Teve início ontem (21) a primeira
ouvida da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga faculdades
ilegais que atuam, em sua maioria, no interior do Estado. As instituições
investigadas oferecem cursos de extensão – modalidade mais curta, voltada à
qualificação de profissionais – como fossem de ensino superior. A deputada
estadual Teresa Leitão é relatora da comissão e tem a responsabilidade de
produzir um documento final das investigações. O deputado Rodrigo Novaes é o
presidente.
Neste primeiro dia de
trabalho, foram ouvidas entidades que representam estudantes e professores,
além da UPE (Universidade de Pernambuco) e do Ministério Público Federal.
Boa parte das denúncias que já
começaram a chegar na CPI referem-se a cursos de extensão e cursos livres
divulgados como graduações, com a promessa aos estudantes de que estes
receberão um diploma de terceiro grau.
“Ficou evidente que há
bastante problema. Uma das linhas de nossa investigação é justamente essa
confusão proposital que algumas instituições fazem de oferecer cursos livres ou
cursos de extensão, que são coisas diferentes, vendendo como uma graduação. A
pessoa já tem investido dinheiro, tempo, sonhos, expectativas e o diploma não
vai funcionar para sua vida profissional”, denunciou Teresa.
No início das ouvidas, para surpresa
dos presentes, duas associações pretensamente representando estudantes e
professores mostraram-se mais propensas à defesa dos cursos suspeitos.
Primeira a falar, Maria
Cristina Bezerra, se apresentou como professora da Faculdade de Desenvolvimento
e Integração Regional (FADIRE) e vice-presidente da Associação de Alunos e
Professores de Cursos de Extensão do Nordeste. Ela defendeu os cursos de
extensão como “maneiras de dar chances de estudar a quem não teve recursos para
se deslocar para locais onde existem cursos universitários”. Maria Cristina
admitiu na CPI que a associação tinha sido criada há um mês apenas, mas mesmo
assim, já representava “dois mil estudantes e professores” desses cursos.
Já George Rodrigues, que se
apresentou como representante do Comitê de Educação Pró-Extensão Universitária,
negou que essas instituições estejam anunciando que os alunos terão uma
graduação. Ele afirmou que trabalha sem as devidas garantias trabalhistas. “Eu
sou pago pelo meu trabalho, através de depósitos bancários. Se a transferência
é feita pelo IEDUC (Instituto Educacional de Desenvolvimento Cultural e
Pesquisa em Desenvolvimento Humano) ou por alguma faculdade, eu não tenho
conhecimento”, afirmou. Ele considerou que há um “pré-julgamento” no trabalho
da CPI, ao direcionar as investigações essas instituições.
Rodrigues declarou que o IEDUC
“é um instituto logístico, que faz a captação de alunos para cursos de extensão
ofertadas por outras instituições de Ensino Superior”.
A deputada Teresa Leitão
alertou. “Pelas evidências das declarações, ficou claro que a IEDUC não é uma
instituição educacional, mas é uma instituição comercial, que faz a busca ativa
de estudantes, vendendo uma mercadoria falsa”, disse a deputada.
“A extensão é importante
porque é parte do tripé do ensino superior; ensino, pesquisa e extensão. Mas
ela não pode ocupar o lugar da graduação”, respondeu Teresa Leitão. “Há
instituição que matrícula os alunos, paga a instituição que tem graduação e dá
cursos em nome delas. Pela quantidade de alunos matriculados e os que estão nos
procurando achamos que são mais de 15 mil alunos lesados”, lembrou Teresa.
Já o Sinpro (Sindicato dos
Professores de Pernambuco) e a UNE (União Nacional dos Estudantes), também
presentes na ouvida, defenderam que seja criado um Instituto que supervisione o
Ensino Superior.
Ao fim da reunião, o colegiado
informou que, no caso do IEDUC, será pedido o contrato social e lista de
funcionários do Instituto, além de pedido de apuração de irregularidades
trabalhistas junto ao Ministério Público do Trabalho. A Comissão também irá
solicitar a todas as faculdades de Pernambuco cópia de documentos que comprovem
a regularidade da Instituição e a lista de alunos de cada uma. A CPI também
pedirá à Jucepe e à Receita Federal uma lista com todas as instituições com
finalidade educacional do Estado.
Também estiveram presentes na
reunião o Pró-Reitor de Graduação da Universidade de Pernambuco, Luiz Alberto
Ribeiro Rodrigues, e os representantes da UNE, Igor Amorim, e do Sinpro,
Wallace Melo.
Além do presidente da CPI
Rodrigo Novaes (PSD) e de Teresa Leitão, estiveram presentes os deputados Odacy
Amorim (PT), Silvio Costa Filho (PTB, Joaquim Lira (PSD), Ângelo Ferreira (PSB)
e Miguel Coelho (PSB) que fizeram questionamentos a esses representantes. Também
estiveram presentes na reunião os deputados Aluísio Lessa (PSB) e Ricardo Costa
(PMDB).
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