O parecer prévio distribuído pelo ministro Augusto Nardes, relator das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União (TCU), recomenda a rejeição das contas. O documento foi encaminhado na noite desta última quinta-feira (1º) aos demais ministros que vão julgar o balanço de 2014, em sessão agendada para as 17 horas da próxima quarta-feira, 7.
"As contas não estão em condições de serem aprovadas, recomendando-se a sua rejeição pelo Congresso Nacional", diz o parecer, obtido pelo jornal O Globo.
A posição de Nardes segue o relatório técnico do TCU sobre as contas de 2014, documento que embasa o voto do relator. Os auditores concluem pela existência de "irregularidades graves na gestão fiscal", o que comprometeu o equilíbrio das contas públicas, segundo o documento. O parecer rejeitou a defesa da presidente para 12 dos 15 indícios de irregularidades listados pelo tribunal, segundo conclusão do documento obtida pela reportagem.
O Ministério Público junto ao TCU, por meio do procurador-geral, Paulo Soares Bugarin, também concluiu sua posição sobre as contas de Dilma. "O MP/TCU manifesta-se por que este tribunal aprove parecer prévio, no sentido de que as contas do governo referentes ao exercício de 2014 não representam as posições financeira, orçamentária, contábil e patrimonial em 31/12/2014, bem como não observaram os princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal", cita Bugarin.
Entre os 12 indícios de irregularidades cuja defesa foi rejeitada estão as chamadas "pedaladas" fiscais, manobra que envolveu R$ 40 bilhões entre 2009 e 2014. O Tesouro Nacional represou repasses aos bancos oficiais, que se viram obrigados a arcar com pagamentos de benefícios sociais como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial. Para o TCU, a manobra se configurou uma operação de crédito e infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os 14 auditores que assinam o relatório técnico encaminhado a Nardes afirmam que "não foram expostos elementos suficientes para elidir as irregularidades apontadas", em relação a esses 12 itens. A rejeição das contas deve aparecer no voto de Nardes. A análise técnica foi concluída ontem e encaminhada ao gabinete do relator, que distribuiu o documento para os demais ministros do TCU.
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