A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural da Câmara dos Deputados aprovou a isenção de cobrança de tarifa a energia
elétrica usada para bombear água de poços artesianos utilizados para a
irrigação, para o abastecimento humano e para matar a sede de animais.
O texto aprovado é o Projeto de Lei 6362/13,
do deputado Wilson Filho (PTB-PB). A isenção será regulamentada pelo Poder
Executivo.
O relator, deputado Kaio Maniçoba (PHS-PE), apresentou emenda para
incluir no texto a referência explícita de que o benefício se aplica apenas aos
poços artesianos. “O projeto dispõe sobre poços genericamente, não
especificando os beneficiados pela isenção tarifária”, explicou.
Maniçoba destacou que a isenção de tarifa de energia para o bombeamento
de poços vai beneficiar a população das áreas rurais brasileiras, que
necessitam dessa água para a pequena irrigação e criação de animais.
“Possibilitaremos maior qualidade de vida a essa parcela da população
brasileira que já enfrenta tantas dificuldades”, argumentou.
Tramitação: A proposta tramita em caráter conclusivo e
ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-6362/2013
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