Mais de 80% dos benefícios de
auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença acidentário concedidos pelo
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em maio de 2015, nas áreas rural e
urbana do país, apresentam indícios de pagamento indevido. O levantamento foi
feito pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da
União (CGU) e constatou que, de 1,6 milhão de pessoas beneficiadas, 721 mil
tinham o benefício mantido por mais de dois anos; 2,6 mil foram diagnosticados
com doenças que não geram incapacidade; e que a situação de 77 mil segurados,
por lei, previa o retorno ao serviço em menos de 15 dias.
Além disso, cerca de 500 mil benefícios não passaram por
revisão há mais dois anos ou foram concedidos sem perícia. Esses últimos casos,
segundo a CGU, podem ser explicados pela demora no serviço de perícia. De
acordo com o levantamento, o segurado espera, em média, 24 dias para o
atendimento médico pericial, enquanto o ideal seriam cinco dias.
“O elevado tempo de espera para realização da perícia médica,
além de comprometer a qualidade no atendimento aos segurados, tem resultado em
decisões do Judiciário, em ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério
Público determinando a concessão provisória do benefício sem a necessidade de
atestar a incapacidade”, destaca o levantamento.
O valor total pago em auxílios-doença em maio de 2015 foi de
R$ 1,8 bilhão. Segundo a CGU, se o cenário fosse mantido sem o diagnóstico e
correção destas falhas, o prejuízo do INSS poderia chegar a R$ 6,9 bilhões em
um ano.
Revisão: O pagamento do auxílio-doença, que tem valor médio de R$
1.193,73 por pessoa, chegou ao total de R$ 23 bilhões no ano passado. Com as
fiscalizações realizadas em 2015 em 57 da 104 Gerências Executivas do Instituto
onde são realizadas as perícias, o comando do INSS deu início a revisões que
levaram a interrupção de 53 mil benefícios – 46 mil de auxílio-doença e 7 mil
de aposentadoria por invalidez – que estavam sendo pagos indevidamente. O
resultado foi uma economia de R$ 916 milhões, segundo CGU.
A meta do INSS é convocar 530 mil beneficiários do
auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez com idade inferior a
60 anos para reavaliar os pagamentos. Segundo o instituto, a revisão de todos
os benefícios pode levar à suspensão de 15% a 20% dos pagamentos, gerando
economia de R$ 126 milhões por mês.
Beneficiários mortos: O estudo também considerou números do Sistema de Controle de
Óbitos e o Sistema de Informações sobre Mortalidade, mantidos pelos ministérios
da Previdência e da Saúde, respectivamente, e identificou 54 benefícios que
continuam sendo pagos mensalmente pelo INSS mesmo após o registro do óbito do
beneficiário nos sistemas, em dezembro de 2014. “Esses casos representam um
gasto mensal de R$ 59 mil e anual de R$ 769 mil”, destacou o texto.
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