O senador Romero Jucá (PMDB-RR)
foi citado na Lava Jato. Caiu do ministério do Planejamento em maio de 2016,
logo após assumir o cargo, devido ao vazamento de conversas que manteve
prometendo barrar a operação Lava Jato.
Coube a Jucá, após a
homologação das 77 delações premiadas de executivos da empreiteira Odebrecht,
no âmbito da Operação da Polícia Federal, capitanear um movimento de senadores
que defendem a retirada do sigilo sobre as informações.
O interessante é que circula
em Brasília a informação de que a medida serve ao interesse destes legisladores
que temem os "vazamentos seletivos". Antes, ainda no período em que
Dilma Rousseff estava à frente da presidência tal preocupação não estava na
pauta. Neste momento, mudou a perspectiva e agora Jucá apresentou um projeto de lei que, caso aprovado,
tornará proibida a imposição de sigilo sobre investigações que lidam com a
administração pública.
O projeto de Jucá, ainda
sem número, veda o sigilo em processos judiciais que tenham como objeto crimes
contra a administração pública, crimes de responsabilidade, infrações penais de
agentes públicos e atos de improbidade administrativa.
Além disso, em processos
de outras naturezas, o sigilo se tornará excepcional, e só poderá ser decretado
através de decisão fundamentada da autoridade competente, por exigência do
interesse social, da proteção ao direito de imagem e do respeito à privacidade
e à intimidade dos envolvidos.
A proposta ressalva que
diligências investigativas que necessitarem do sigilo para serem efetivas (como
interceptações telefônicas) não serão afetadas pela regra. No entanto, assim
que elas estiverem concluídas, deverão ser publicizadas, caso se encaixem nos
casos do texto.
Outra determinação do
projeto é que, caso ocorra algum vazamento de informações durante o curso de
diligências sigilosas, todo o conteúdo apurado por elas deve ser imediatamente
tornado público, sob pena de nulidade absoluta do material coletado – que não
poderia ser utilizado como evidência no processo.
Jucá afirmou na última
quarta-feira (1º) que a Operação Lava Jato é “uma mudança de paradigma” na
política brasileira, e elogiou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
Cármen Lúcia, pela decisão de homologar as delações. Ele disse, porém, que
todas as próximas etapas devem correr "às claras".
— Eu defendo a
transparência das investigações e dos processos. Acho que tudo tem que ser
tornado público e que a sociedade e a imprensa tenham acesso a tudo, para tirar
essa sombra sobre toda a classe política. Quem tiver responsabilidade, que
responda, mas não dá para ficar a conta-gotas vazando informações e criando um
clima de instabilidade que tem um reflexo muito grave na economia.
O senador Renan
Calheiros (PMDB-AL) também defendeu o fim do sigilo no caso da Lava Jato. Em
seu último pronunciamento no cargo de presidente do Senado, na quarta-feira
(1º), o agora líder do PMDB afirmou que a manutenção de segredo sobre as
informações pode levar a manipulação dos fatos.
— Qualquer investigação
requer transparência. A partir da ocorrência de qualquer fato, é preciso que se
derrube o sigilo, para que a população não seja manipulada - o que,
infelizmente, tem acontecido. O fim do sigilo sempre nos aproxima da verdade,
evita manipulações e evita vazamentos. O Brasil precisa seguir esse caminho.
O projeto ainda precisa
ser encaminhado pela Mesa às comissões pelas quais será analisado. (Via: Agência Senado)
Blog: O Povo com a Notícia
