O ministro Edson Fachin foi escolhido para ser o novo relator dos
processos da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), em sorteio
realizado nesta quinta-feira (02) por determinação da presidente do Supremo,
ministra Cármen Lúcia. De acordo com o site Uol, o ministro vai herdar os
processos ligados à operação que estavam com o ministro Teori Zavaski, morto
num acidente aéreo em janeiro.
Cabe ao relator decidir sobre medidas judiciais, como pedidos de prisão
e diligências das investigações. Já decisões sobre a condenação de investigados
são tomadas de forma colegiada pela 2ª Turma do Supremo, à qual pertence o
relator.
Ainda segundo o Uol, o relator também deverá receber os novos pedidos
para abertura de investigações contra políticos que devem ser feito pelo
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após ser homologada a delação
premiada de 77 executivos da Odebrecht.
Uma das decisões que deverá ser tomadas pelo ministro na Lava Jato é se
ele irá manter o sigilo sobre as delações da Odebrecht. A ministra Cármen
Lúcia, que homologou as delações em caráter de urgência após a morte de Teori,
decidiu manter o segredo de justiça sobre o conteúdo dos depoimentos.
Cabe ao Supremo julgar políticos com foro privilegiado, como deputados
federais e senadores.
O sorteio do relator foi realizado entre os cinco ministros que compõem
a 2ª Turma do Supremo, à qual também pertencia Teori. Compõem a 2ª Turma os
ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e
Edson Fachin, que pediu para migrar da 1ª Turma e teve a transferência aceita
pela presidente Cármen Lúcia nesta quinta-feira.
O STF utilizou para o sorteio o mesmo sistema eletrônico utilizado para
a distribuição de processos entre os ministros.
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