Um novo embate entre Judiciário e
Legislativo está em curso em Brasília. De um lado, o Supremo Tribunal Federal
(STF) pode levar adiante a proposta de restringir o foro de políticos para
crimes cometidos durante o exercício do mandato eletivo. Do outro, os
parlamentares no Congresso Nacional planejam uma reação.
Líderes do governo Michel Temer e da oposição ameaçam aprovar
uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para retirar o foro privilegiado de
magistrados e integrantes do Ministério Público caso o STF vá adiante com sua
intenção de tirar foro dos políticos.
“Se acabar o foro, é para todo
mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada”,
afirmou o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), ao
jornal O Estado de S. Paulo.
A discussão sobre o alcance da prerrogativa ganhou corpo na
semana passada após o ministro do STF Luís Roberto Barroso defender a limitação
do foro a casos relacionados a acusações por crimes cometidos durante e em
razão do exercício do cargo.
O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira
(PSDB-SP), afirmou que o Supremo “não tem competência” para decidir sobre o
assunto, embora considere uma “boa ideia” a restrição ao foro. O tucano
classificou como “errada” a interpretação de Barroso, pois, segundo ele, a
Constituição é “muito clara” sobre a prerrogativa.
O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), disse que a
atual legislação é clara sobre o foro especial e criticou o que chama de
“exacerbação” do Poder Judiciário.
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