Após o
Governo Federal anunciar, no fim de janeiro, que vai disponibilizar R$ 8,2
bilhões em recursos para retomar o crescimento de micro e pequenas empresas no
Brasil, o pequeno empresário recebeu, ontem, mais uma boa notícia para o setor,
desta vez no âmbito regional. Estamos falando do Programa de Modernização
Administrativa e Tributária dos Municípios (PMAT) e da união de esforços entre
o Sebrae-PE e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para garantir o cumprimento
da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
Em vigência desde 2006, a Lei
Geral das MPEs garante que empresas de pequeno porte recebam tratamento
diferenciado do poder público para ter condições adequadas de competir com
companhias maiores. Tributação diferenciada, facilidades em licitações e processo
simplificado para abertura de empresas são alguns pontos previstos pela
legislação. Apesar das vantagens oferecidas, cerca de 30% dos municípios
pernambucanos ainda não estão fazendo valer a lei.
"Este é o nosso trabalho.
Incentivamos os municípios a se enquadrarem na lei assinando acordos com o
Sebrae e, assim, garantimos um desenvolvimento mais sustentável", explica
o presidente da FNP, Márcio Lacerda. As micro e pequenas empresas são
responsáveis pela geração de 26,1% do PIB de Pernambuco, além de gerar 48,6%
dos empregos formais no Estado, daí sua importância.
"Na crise, precisamos
fazer mais com menos. E melhorar os processos de gestão, promovendo eficiência
fiscal e tributária, é a melhor forma de melhorar a receita", aponta a
sócia da consultoria Ceplan, Tânia Bacelar (foto).
Outra preocupação da parceria
entre o Sebrae e a FNP é relativa ao G100, um grupo de cidades brasileiras
elencado pela própria Frente de Prefeitos. A lista relaciona municípios com
pelo menos 80 mil habitantes e que apresentam alta vulnerabilidade
socioeconômica e baixa renda per capita.
Em Pernambuco, são 16: Jaboatão
dos Guararapes, Olinda, Caruaru, Petrolina, Paulista, Camaragibe, Garanhuns,
Santa Cruz do Capibaribe, Vitória de Santo Antão, Serra Talhada, Igarassu, São
Lourenço da Mata, Abreu e Lima, Gravatá, Carpina e Araripina.
De acordo com o gerente da
unidade de políticas públicas do Sebrae-PE, Fernando Clímaco, a burocratização
e falta de cumprimento da lei é um dos principais entraves para o estímulo do
empreendedorismo nos municípios. "Por isso, queremos diminuir as
burocracias para as pequenas empresas nessas cidades. Outro ponto é estimular
as pessoas e a própria prefeitura a adquirir produtos dos fornecedores locais
para estimular os empreendedores", diz.
No mês de abril, uma nova
reunião sobre o tema será realizada pela FNM em Brasília.
Blog: O Povo com a Notícia
Via:JC
