O levantamento realizado pelo
Tribunal de Contas referente ao último quadrimestre de 2017 constatou que 141
das 184 prefeituras pernambucanas (76%) excederam o limite de 54% da receita
corrente líquida, com despesas de pessoal, contrariando a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o estudo, em 29 municípios (15%) esse tipo de despesa esteve
entre o limite alerta e o limite prudencial (faixa entre 48,60% e 54% da
receita). Em outros 12 municípios (6%) o percentual de despesas com pessoal se
manteve abaixo do índice permitido. Duas cidades não publicaram o seu Relatório
de Gestão Fiscal.
Com base nesses resultados, o Tribunal de Contas encaminhou ofícios
alertando as prefeituras cujas despesas totais com a folha de pagamento de
pessoal comprometeram mais de 90% do seu limite. Os alertas são enviados a cada
quadrimestre, notificando o prefeito do município quando o percentual da
despesa total com pessoal estiver entre 48,6% e 51,3% (limite alerta); entre
51,3% e 54% (limite prudencial) ou exceder o limite de 54%.
Para os casos em que a despesa total com pessoal extrapolar o percentual
de 54% previsto na LFR, as vedações vão desde a aplicação de penalidades ao
gestor, até a proibição de celebrar convênios com os governos estadual e
federal.
O caso é mais preocupante do que se imagina. O município que vira mero
cabide de empregos tem menor margem para investimentos em áreas essenciais. O
fato é muito preocupante e continua dando dor de cabeça a gestores que não
seguiram a cartilha ou herdaram o abacaxi.
Em Custódia, no Sertão do Moxotó, o comprometimento com folha na gestão
Manuca chega a incríveis (74,05%). O quadro não foi diferente na gestão anterior,
do petista Luiz Carlos, quando o comprometimento chegou a (77,57%). Luiz já tem
problemas com órgãos de controle.
Também são muito altos os comprometimentos com folha em cidades como Belém
de São Francisco (69,48%), Cabrobó (69%), Betânia (66,43), Araripina (65,94%),
São José do Belmonte (63,33%), Salgueiro (58,41%) e Floresta (57,75).
As cidades que passaram no levantamento, por outro lado, fazendo a lição
de casa, abrem margem para mais investimentos. Na lista das com menor
comprometimento estão municípios como Arcoverde (48,34%), Sertânia (49,37%) e
Petrolina (53,8%).
É bom que a população ajude a fiscalizar. A prática populista de fazer das
prefeituras cabide de empregos, sem investimentos em iniciativas que favoreçam
melhor qualidade de vida e até geração de empregos da iniciativa provada também
é da nossa conta…
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