Com o objetivo de unificar as
polícias e os sistemas de segurança do país, o projeto que cria o SUSP (Sistema
Único de Segurança Pública) é considerado um avanço por especialistas, mas deve
apresentar dificuldades de execução. Entenda, abaixo, como funcionará o sistema.
SUSP: O que é É o equivalente ao SUS (Sistema Único de Saúde), só que na área da
segurança. Ou seja, é a integração das ações e dados de todos os órgãos do
país, a nível federal, estadual e municipal. Sua estrutura se dará por meio de
conselhos de segurança, a serem criados nas três esferas.
Quem fará parte
Órgãos federais
Polícia Federal
Polícia Rodoviária Federal
Polícia Ferroviária Federal
Polícia Rodoviária Federal
Polícia Ferroviária Federal
Guarda portuária
Secretarias nacionais de Segurança Pública, de Proteção e Defesa Civil e de
Política sobre Drogas Estaduais
Polícias civis
Polícias militares
Corpos de bombeiros
Polícias militares
Corpos de bombeiros
Institutos de criminalística, medicina legal e identificação
Órgãos dos sistemas penitenciário e socioeducativo
Secretarias estaduais de Segurança Pública
Municipais
Guardas municipais
Agentes de trânsito
Quem será responsável O ministério extraordinário da Segurança Pública,
comandado por Raul Jungmann, deverá gerir o sistema, orientando os órgãos
integrados, promovendo a qualificação dos profissionais e realizando estudos
SINESP
O que É o equivalente ao Datasus, que reúne todos os dados da saúde pública no
Brasil. A sigla quer dizer: Sistema Nacional de Informações de Segurança
Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material
Genético, de Digitais e de Drogas
Dados que ele deverá ter
Ocorrências policiais e outros dados da segurança pública e defesa social
Sistema prisional e execução penal
Rastreamento de armas e munições
Banco de dados de perfil genético e digitais
Dados sobre o tráfico de drogas ilícitas
Quem será responsável O ministério extraordinário da Segurança Pública terá que
implementar e manter o sistema, enquanto os órgãos deverão fornecer e atualizar
os dados, sob pena de não receberem recursos federais
PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O que é Um documento que deverá trazer objetivos, ações estratégicas, metas,
prioridades, indicadores e formas de financiamento das políticas públicas da
área no país.
Ele terá validade de 10 anos.
Quem será responsável O ministério extraordinário da Segurança Pública
deverá redigir o plano nacional. Até dois anos após a sua publicação, estados e
municípios também terão que elaborar e implementar seus textos correspondentes,
sob pena de não receberem recursos federais. Eles deverão ser criados por meio
de conselhos.
Avaliação Todo ano, o governo federal, em articulação com estados e
municípios, terá que avaliar o cumprimento das metas e fazer recomendações aos
gestores. A lei também prevê conferências a cada 5 anos para debater os planos
em todas as esferas.
Quem vai financiar as mudanças Ainda não há previsão de recursos
específicos; o ministério aguarda o anúncio de novas verbas para a segurança. A
lei só diz que um regulamento futuro determinará os critérios para a aplicação
de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo
Penitenciário Nacional (Funpen).
Problemas na lei Não se sabe por quanto tempo a pasta da Segurança,
responsável pela implementação do projeto, existirá, já que ela foi instituída
em caráter extraordinário (o Congresso sequer votou a medida provisória que a
criou). Também não se sabe se o ministério terá condições de levantar recursos,
num quadro de restrições financeiras.
TRAMITAÇÃO DA LEI
Primeiras ideias A proposta de fazer um sistema único de segurança foi pensada
por especialistas ainda em 2003, sob Lula (PT), mas foi deixada de lado.
Texto original Projeto de lei 3.734 foi apresentado pelo governo de Dilma
Rousseff (PT) à Câmara em 2012.
Projeto congelado No segundo semestre de 2017, texto ficou paralisado na
casa.
Aprovação a jato Com a criação do ministério extraordinário da Segurança
Pública e o anúncio da intervenção federal no RJ, projeto foi aprovado com
urgência na Câmara, em abr.2018, e no Senado, em mai.2018.
Sanção O projeto aguarda sanção do presidente Michel Temer (MDB) e passa a
valer 30 dias após sua publicação.
Blog: O Povo com a Notícia
Via: Folhapress
