Documentos, que garantem a posse
definitiva da terra, são frutos do trabalho realizado pelo Instituto de Terras
e Reforma Agrária do Estado (Iterpe), em parceria com a Secretaria Especial de
Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) e com o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
As famílias rurais que vivem da agropecuária na região do
Araripe foram beneficiadas com a entrega de 1.016 títulos de domínio já
registrados em cartório, durante solenidades promovidas pelo Governo do Estado.
Desse total, 547 títulos contemplaram famílias de agricultores de Bodocó; 203
de Araripina e 266 de Ouricuri, representando o avanço do trabalho de
Regularização Fundiária das áreas rurais desses municípios e mais segurança
jurídica das posses dos imóveis, permitindo a permanência dos trabalhadores e das
trabalhadoras do campo na terra.
“Com a força do nosso trabalho vamos continuar avançando em
parceria com os municípios, levando títulos que permitem a segurança jurídica
aos agricultores da posse da terra e muitas outras ações estruturantes que garantem
o desenvolvimento rural em Pernambuco”, afirmou o governador Paulo Câmara
durante as solenidades de entregas dos títulos.
A partir dos títulos de acesso à terra em mãos, os
agricultores e agricultoras conseguem ter a segurança jurídica de viver no imóvel
rural porque passam a ter o direito do domínio da terra. Somente a partir do
documento em mãos é que podem buscar créditos junto aos agentes financeiros
para potencializar sua produção. Em Pernambuco, o Governo do Estado já
garantiu, de 2015 até o momento, mais de 9 mil títulos de domínio, documento
com o qual o posseiro passa a ser proprietário e o título é entregue somente
após o registro no cartório.
Avanço da Regularização Fundiária no Araripe
As ações de Regularização Fundiária Rural no Sertão do
Araripe são realizadas pelo Iterpe, órgão vinculado à Secretaria de Agricultura
e Reforma Agrária do Estado, executas através da Unidade Regional da
Instituição, que tem sede em Ouricuri. A realização do trabalho contempla uma
série de etapas que envolvem ações de fotocadastro e georreferenciamento
(medição), na qual foi executada em parceria com o Governo Federal, e
cadastramento socioeconômico dos beneficiários, além de procedimentos jurídicos
que auxiliam os agricultores a regularizarem seus imóveis rurais.
“A Regularização Fundiária é uma política pública que
possibilita às famílias rurais exercerem a posse em terras públicas integrantes
do patrimônio fundiário do Estado de Pernambuco. É a partir do resultado das
ações dessa política que agricultores e agricultoras recebem o Título de
Domínio e passam a ter o direito da posse. São ainda beneficiadas pelas ações
as pessoas que comprovem que o imóvel rural possui registro imobiliário há mais
de quinze anos, considerado um dos requisitos para receberem o Título de
Reconhecimento de Domínio”, explicou o presidente do Iterpe, André Negromonte.
“A posse é uma situação de fato, é a mera ocupação do imóvel
rural, e existe independentemente da existência de algum documento. Assim, a
pessoa que não tem o título (registro imobiliário), mas tem o imóvel rural como
seu, exerce sobre ele apenas a posse. Muitas famílias rurais possuem apenas
contratos de compra e venda, mas não tem o registro imobiliário, sendo,
portanto, meras possuidoras. ‘Só é dono quem registra o imóvel’, assim, a
propriedade é a situação de direito, isto é, ocorre a partir do registro
imobiliário do título. Quem tem o título registrado em cartório é o verdadeiro
dono do imóvel rural”, esclareceu o assessor jurídico do Iterpe, Lucas Brandão.
Com essa entrega, o Governo do Estado garantiu em Pernambuco,
de 2015 até o momento, mais de 12 mil títulos de acesso à terra gratuitos e já
registrados em cartório, entre títulos de propriedade/domínio e de Concessão de
Direito Real de Uso.
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