Um mês após o início das paralisações dos caminhoneiros, o corte no
preço do diesel nas bombas ainda é pouco maior do que um terço do prometido
pelo governo em acordo para por fim à paralisação. O Ministério da Justiça
promete intensificar as fiscalizações, mas diz que sem colaboração dos Estados
não será possível chegar aos R$ 0,46 por litro.
Até agora, apenas sete estados reduziram o preço de referência utilizado
para a cobrança de ICMS sobre o diesel: Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Mato
Grosso do Sul, Paraná, Rondônia e São Paulo. O Rio aumentou o valor, mas
reduziu a alíquota do imposto de 18% para 12%.
"Sem baixar o ICMS, não chega aos R$ 0,46, infelizmente", diz
Ana Carolina Caram, diretora do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do
Consumidor do Ministério da Justiça). "Essa é uma decisão dos governadores
e não do presidente da República. A gente não pode fazer nada."
De acordo com dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e
Biocombustíveis), o preço do diesel caiu em média R$ 0,16 por litro entre a
semana anterior à greve, encerrada no dia 19, e a semana passada. Em nenhum
Estado o corte chegou perto dos R$ 0,46 prometidos por Temer aos caminhoneiros.
Caram disse que não poderia comentar a pesquisa, devido à
especificidades de cada Estado, como a carga tributária. Mas disse que 3.330
postos já foram autuados por falta de informações sobre os preços praticados
antes da subvenção e de repasses do desconto ao consumidor.
Os revendedores terão um prazo para se defender, em processos
administrativos movidos pelos Procons estaduais. A multa pode chegar a R$ 9,4
milhões. A DPDC abriu um canal para denúncias no WhatsApp. Todos os postos têm
que indicar o preço vigente no dia 21 de maio, data de referência para o
cálculo do repasse.
A pesquisa mensal de preços da agência mostra que as distribuidoras
baixaram seus preços, em média, em apenas R$ 0,13 por litro desde a semana
encerrada em 19 de maio. Os postos encolheram as margens em R$ 0,03 por
litro.
Procurada, a Plural, entidade que representa as maiores distribuidoras
do país, reforçou o discurso de que o repasse integral vai depender da redução
do ICMS pelos Estados. A ANP diz que a fiscalização está a cargo dos Procons,
mas que está colaborando no esforço.
Nesta quarta (20), a diretora do DPDC se reuniu com representantes dos
Procons estaduais para avaliar medidas de reforço na fiscalização. O governo estima
que a subvenção ao preço do diesel vai custar R$ 13,6 bilhões — incluindo
subsídio a produtores e importadores e isenção de impostos federais.
O esforço de fiscalização quer impedir que parte desse valor seja
abocanhado pelas margens de lucros das empresas do setor. "Seria vantagem
excessiva, prática abusiva de mercado e isso vai ser coibido de forma
incisiva", diz Caram. (Via: Folhapress)
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