Pouco se fez para que a
Força Nacional de Segurança Pública assumisse papel protagonista
Transforma-se em perigosa rotina
nacional a concessão de poder de polícia às Forças Armadas para que atuem em
situações críticas na área de segurança.
Previstas
pela Constituição e reguladas por legislação complementar, as chamadas
operações de Garantia da Lei e da Ordem, que deveriam se restringir a casos
excepcionais e episódicos, vêm se repetindo num processo de banalização.
No
passado recente, convocou-se o Exército para auxiliar os governos de Rio de
Janeiro, Espírito Santo e Rio Grande do Norte na pacificação de regiões
conflagradas ou na manutenção da ordem pública.
Em
fevereiro deste ano, o presidente Michel Temer (MDB) designou um general para o
comando de uma intervenção no
setor de segurança pública fluminense. Por fim, durante a recente paralisação
de caminhoneiros, a Presidência autorizou a
ação das Forças Armadas para desbloquear rodovias.
Afora
a constatação das ineficiências do combate ao
crime no Brasil, é preciso ressaltar que não são triviais os
inconvenientes dessas constantes convocações.
Embora
tenham papel a cumprir na garantia da lei e da ordem, Exército, Marinha e
Aeronáutica são instituições voltadas, sobretudo, para a defesa do país. Não
são talhadas para policiar ruas, prender assaltantes ou combater quadrilhas de
traficantes de drogas.
Utilizá-las
nesse tipo de atividade expõe militares a situações que podem provocar excessos
de violência e outras falhas causadas pela falta de treinamento especializado.
Mais grave ainda é o risco de corrupção das tropas pelo crime organizado, o que
constituiria uma degradação institucional de consequências trágicas.
A
solução mais adequada para tais situações existe, mas jamais atingiu as
dimensões e as características necessárias para desempenhar suas funções.
Trata-se da Força Nacional de Segurança Pública, criada em 2004. Desde então,
pouco se fez para que a instituição assumisse papel protagonista.
Em
meio a carências orçamentárias e descaso governamental, promessas de aumento do
efetivo não foram cumpridas, e a FNSP permanece mero grupamento temporário de
policiais e bombeiros cedidos pelos governos estaduais.
É
preciso que se transforme em carreira do serviço público, a ser trilhada por
profissionais de elite do setor de segurança. (Via: Folha de S.Paulo – EDITORIAL)
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