As regras atuais de posse de arma
são restritivas, disse o juiz Sérgio Moro, que assumirá o Ministério da Justiça
no ano que vem, na gestão Bolsonaro. Em entrevista ao programa Fantástico, da
TV Globo, exibida na noite desse domingo (11) o magistrado afirmou que esse
“não pode ser um motivo de preocupação” para as pessoas. Em sua opinião, o que
está em questão com a liberação da população para que mantenha armas em casa
não é “redução ou não da criminalidade”, mas o cumprimento de uma promessa de
campanha de Bolsonaro. “O presidente eleito tem um compromisso com os
eleitores”, afirmou.
Questionado sobre a legalidade de posições do governador do Rio de Janeiro
eleito, Wilson Witzel (PSC), que defendeu o “abate” de qualquer pessoa que
porte um fuzil de criminosos, Moro respondeu que é preciso “conversar com mais
cautela e ponderação (com Witzel) para saber o que se pretende”. A opinião do
juiz da Operação Lava Jato, no entanto, “é que não parece razoável que um
policial tenha que esperar um criminoso atirar nele com uma metralhadora ou com
um fuzil antes de tomar qualquer providência”. Ele disse ainda ter dúvidas se a
legislação já não garante a liberdade de atirar em supostos criminosos em
situações de risco, mas que estudará uma reformulação legal, se necessário.
O futuro ministro da Justiça disse que acredita não ser possível
“construir uma política criminal baseada em confronto de tiroteios”. E que o
Estado tem que ter ações mais firmes contra as organizações criminosas e que
não tem condições de se comprometer com porcentual de redução de homicídios.
Sobre a redução da maioridade penal, Moro afirmou que “não existe uma
posição fechada do governo. “Tem que ser discutido.” Bolsonaro gostaria que a
idade fosse revista para 16 anos, mas o juiz apresenta resistência. “Existe uma
necessidade de proteger o adolescente, por isso se coloca a maioridade penal em
18 anos. Mas também acho que é razoável a afirmação de que mesmo um adolescente
entre 16 e 18 anos já tem a compreensão de que é errado matar”, acrescentou.
Moro ainda negou que Bolsonaro persiga minorias, como a população
homossexual. “O fato da pessoa ser heterossexual, homossexual, branco, negro,
asiático… isso é absolutamente indiferente. E nada vai mudar. Eu tenho grandes
amigos que são homossexuais. Algumas das melhores pessoas que eu conheço são
homossexuais”, disse o juiz. (Via: Estadão)
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