A Assembleia Legislativa de Pernambuco
(Alepe) aprovou em segunda e última votação, nesta terça-feira (27), o projeto
de lei que cria o programa “Nota Fiscal Solidária”, que prevê o pagamento extra
de até R$ 150 para famílias que integram o programa Bolsa Família, do governo
federal. Durante a campanha pela reeleição de Paulo Câmara (PSB), a medida era
chamada de “13º do Bolsa Família”.
Dos
49 deputados estaduais, 28 participaram da sessão. O projeto, que faz parte do
pacote de mudanças fiscais proposto em regime de urgência pelo Poder Executivo,
foi aprovado por unanimidade.
Ao todo, o pacote inclui
11 projetos que mexem com o orçamento do estado e com a arrecadação de
impostos, taxas e investimentos. As propostas foram aprovadas em primeira
votação na segunda-feira (26).
Para
ter direito ao programa, as famílias precisam gastar R$ 250 em alimentos e
produtos de limpeza, mensalmente. A compra precisa ocorrer em locais que emitem
nota fiscal. O valor inicial seria de R$ 500 mensais e o valor foi modificado
pelos deputados.
Deputada da bancada de
oposição, Priscila Krause (DEM) explicou que, apesar de ter sido reduzido pela
metade, a quantia necessária para o recebimento do valor extra ainda está longe
da realidade dos beneficiários do Bolsa Família.
“Era
impossível para um beneficiário do Bolsa Família ter seu padrão de consumo de
R$ 500 por mês ou R$ 6 mil por ano, em 23 produtos. O governo reduziu isso pela
metade. A gente ainda enxerga a dificuldade de se atingir o número de pontos
acumulados para poder ter o benefício de R$ 150 ao final de 12 meses, mas isso
chega um pouco mais perto da realidade do beneficiário do Bolsa Família”, diz.
A
segunda votação dos projetos que aumentam o Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) foi adiada para esta quarta-feira (28). O projeto
que beneficia os produtores de camarão deve ser votado pela segunda vez na
primeira semana de dezembro.
De acordo com o líder do
governo na Alepe, Isaltino Nascimento (PSB), o adiamento ocorreu para corrigir
falhas nos textos dos projetos.
“Foram cinco emendas aos
projetos que chegaram a Casa. Dessas, duas vieram em projetos que tinham
inconsistências do ponto de vista da redação em relação ao ICMS de vários
produtos, que prevê a prorrogação para até 2023, assim como o projeto que prevê
ampliar para o mesmo ano a cobrança do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA). Ambos vão ser republicados”, afirma. Com informações do
G1/PE
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