Uma das principais preocupações do eleitor
em 2018, o aumento da violência pode levar o Congresso a aprovar a mais dura
legislação penal do país em décadas, com a fusão dos pacotes anticrime
apresentados pelos ministros Sergio Moro, da Justiça, e Alexandre de Moraes, do
Supremo Tribunal Federal (STF).
Relator
do Grupo de Trabalho (GT) criado na Câmara para examinar a questão da
segurança, o deputado José Augusto Rosa (PR-SP), mais conhecido como capitão
Augusto, líder da bancada da bala, defende que as duas propostas sejam unidas.
Para o capitão Augusto, os pacotes de Moro, que chegou ao Congresso em
fevereiro, e o de Moraes, que tramita desde 2018, são complementares – ao
contrário do que disse em março o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
para quem Moro tinha feito um “copia e cola” com as ideias de Moraes.
A
análise dos dois pacotes mostra que, nas diferenças, há pontos em que o
ministro da Justiça faz propostas mais duras, e em outros em que o ministro do
STF é mais rigoroso. Os dois pacotes, juntos, aumentam penas, antecipam
cumprimento de sentenças, impõem rigor às prisões e, no caso da proposta de
Moro, determina até o confisco de bens que destoarem do padrão de renda de
condenados por terem adquirido patrimônio irregularmente, incluindo os de uso
indireto ou que tenham sido transferidos a terceiros por valores irrisórios.
Para evitar o arresto, de acordo com a proposta, o réu é quem deve comprovar
que adquiriu suas propriedades com recursos lícitos.
A
violência é a segunda maior preocupação dos eleitores, logo atrás de saúde e à
frente de corrupção. Isso faz o capitão Augusto acreditar que não será difícil
aprovar a legislação. Além disso, ele mesmo pontua, a Frente Parlamentar da
Segurança Pública, conhecida como bancada da bala, tem 307 dos 513 deputados
federais eleitos – é a maior da Casa.
– Se
fundirem e aprovarem as propostas, estaremos vivenciando uma revolução na
justiça penal brasileira, nos aproximando do sistema americano, com viés pragmático
de encarceramento rápido e severo – diz o criminalista Roberto Delmanto
Jr, autor de livros que comentam o Código Penal e Leis Penais Especiais.
Moraes
propõe aumentar de 30 para 40 anos o tempo máximo que um condenado pode
permanecer preso e uma pena maior para quem mata usando armas de uso restrito
das forças de segurança. O homicídio é punido com prisão entre seis e 20 anos.
Na proposta de Moraes, se cometido com armas proibidas, a pena sobe para 12 a
30 anos. Ou seja, a pena mínima dobra.
Diferenças sobre milícias
O
ministro do STF também deu tratamento diferenciado às milícias, transformando
em crime federal, com apuração a cargo da Polícia Federal e o julgamento pela
Justiça Federal. Moro não diferencia as milícias e dá a elas o mesmo tratamento
que dispensa às organizações criminosas comuns.
No
caso do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), reservado a líderes de facções
criminosas, a permanência atual é de um ano, podendo ser prorrogada caso haja
nova falta grave, mas limitado a um sexto da pena. Moraes eleva esse tempo para
dois anos, prorrogável por mais dois. Moro aumenta ainda mais, chegando a seis
no total. Nos dois casos, os presos em RDD perdem direito à visita íntima e só
podem receber parentes uma vez por mês, sem contato físico e com monitoramento
audiovisual. Hoje, eles podem receber familiares duas vezes por semana, sem
contar as crianças.
Na
próxima quarta-feira, o GT inicia uma série de dez audiências públicas. Cerca
de 55 especialistas e representantes da sociedade civil serão ouvidos. Haverá
paridade entre homens e mulheres que vão expor seus pensamentos sobre o
endurecimento das leis penais.
Para
a deputada Margarete Coelho (Progressistas-PI), coordenadora do GT, os dois
projetos apontam para uma mesma mudança: prender mais e mais rápido. Mas para
que isso aconteça, segundo ela, é preciso amadurecer o debate, que já começa
embalado pela expectativa do eleitorado de aumentar o combate à violência.
– São
temas sensíveis e nada pode ser decidido na base do senso comum. Temos que ter réguas
mais científicas para avaliar as medidas, afirma a deputada. (Via: O Globo)
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