O Ministério Público Federal (MPF) em
Pernambuco (PE) denunciou 14 envolvidos em fraudes com recursos federais,
oriundos do Ministério da Integração Nacional, que deveriam ter sido destinados
ao auxílio de vítimas das enchentes ocorridas em Pernambuco, em 2010. O dano
causado aos cofres públicos chegou a R$ 1,9 milhão, em valores atualizados.
O
esquema criminoso consistia na prática de fraudes em licitações,
irregularidades na execução de contratos e na pactuação de termos aditivos, de
novembro de 2010 a setembro de 2013, para locação de embarcações destinadas ao
transporte de pessoas pelo Rio Una.
Os
recursos federais eram desviados pelos agentes públicos envolvidos na fraude
para favorecer um grupo de empresas, mediante superfaturamento de preços,
dispensa indevida de licitação, celebração de aditivos irregulares a contratos
e pagamentos por mercadorias não recebidas e serviços não executados, entre
outras ilegalidades.
Na
ação, o MPF requer à Justiça Federal a condenação de todos os envolvidos pelos
crimes praticados e à reparação do dano causado aos cofres públicos.
Acusados
Foram
denunciados os policiais militares Mário Cavalcanti de Albuquerque, Waldemir
José Vasconcelos de Araújo, Laurinaldo Félix Nascimento e Roberto de Melo
Filho, que ocupavam, na Casa Militar do Governo de Pernambuco (Camil),
respectivamente, os postos de secretário, secretário-executivo, presidente da
Comissão Permanente de Licitação e coordenador Administrativo à época das
fraudes.
Também
são acusados na ação Eduardo José Pereira da Silva, então secretário-executivo
de Segurança Institucional; Carlos Alberto D’Albuquerque Maranhão Filho, que
foi secretário-executivo de Defesa Civil e secretário-executivo da Camil à
época; Ivan Fredovino Ramos Júnior, ex-coordenador da Defesa Civil de
Pernambuco; Cássio Sinomar de Santana, sucessor de Ivan Ramos Júnior na
coordenação da Defesa Civil de Pernambuco e atual secretário de Defesa Civil do
Recife; e Adriano Alves da Silva, ex-gerente de apoio administrativo da Defesa
Civil de Pernambuco.
Integram
o grupo de empresários denunciados Ricardo José Padilha Carício, Ítalo Henrique
Silva Jaques, Taciana Santos Costa, João Henrique dos Santos e Fernando José
Wanderley da Cunha Filho. Eles eram representantes da empresa FJW, que ganhou
indevidamente a licitação para prestar o serviço de transporte fluvial de
pessoas em 2010 e, nos anos seguintes, firmou vários termos aditivos
irregulares com a Casa Militar de PE, dando continuidade ao esquema criminoso
em que recebia irregularmente os recursos públicos federais.
Histórico
A
Operação Torrentes, deflagrada em 2017, apontou a atuação de grupo criminoso
que, nos últimos anos, praticou fraudes na execução de ações de auxílio à
população afetada pelas chuvas, que deixaram mais de 80 mil pessoas
desabrigadas em Pernambuco. A atuação conjunta de MPF, Polícia Federal,
Controladoria-Geral da União e Receita Federal já levou à identificação de
várias irregularidades em outras licitações e contratos. Processo nº
0806195-54.2019.4.05.8300 – 13ª Vara Federal. Com informações da Assessoria de
Comunicação Social da Procuradoria da República em Pernambuco.
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