Os interessados na identidade
estudantil digital têm até este domingo (16) para tentar garantir o documento
que é gratuito. É que a Medida Provisória 895/2019, editada pelo presidente
Jair Bolsonaro, em setembro, vai perder a validade na segunda-feira (17). A
partir dessa data, o Ministério da Educação (MEC), não terá mais autorização
para emitir a ID Estudantil.
Até as 12h30 deste sábado mais de 320 mil ID estudantis haviam sido
emitidas, cada uma a um custo de R$ 0,15 para o governo.
O documento dá ao estudante direito a pagar meia-entrada em espetáculos
artístico-culturais e esportivos e fica disponível no celular. Segundo o MEC, o
objetivo é oferecer uma alternativa à carteirinha de plástico que continua
sendo emitida por entidades estudantis como a União Nacional dos Estudantes
(UNE) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e que custa
R$ 35.
Validade
Diferentemente das carteirinhas tradicionais, que valem até março do ano
seguinte, segundo o MEC, a ID estudantil poderá ser utilizada enquanto a
matrícula do aluno em uma instituição de ensino estiver ativa no Sistema
Educacional Brasileiro (SEB), que é um banco de dados nacional dos estudantes.
Mais de 6 milhões foram cadastrados na plataforma por 7,1 mil instituições
de educação básica e superior. O SEB permite o acompanhamento, por exemplo, da
regularidade escolar do estudante. O projeto foi pensado para que as políticas
públicas sejam, cada vez mais, aperfeiçoadas e usado como base para emitir as
identidades estudantis.
Como
emitir o documento:
- Baixe o aplicativo "ID Estudantil" disponível, gratuitamente,
no Google Play ou na Apple Store;
- Faça um cadastro pelo login do gov.br, usando o CPF e uma senha para
acesso ao sistema do governo federal;
- Clique na opção para inserir uma nova ID Estudantil e aceite os termos e
condições;
- Caso o estudante tenha CNH, será feito um cruzamento com a fotografia tirada
no aplicativo com dados do Denatran para reconhecimento facial. Caso o
estudante não tenha esse documento, serão solicitadas uma foto do rosto e uma
do RG (frente e verso);
- Pronto. A ID Estudantil foi criada e ficará disponível no aplicativo.
Também é possível que o responsável emita o documento para menores de 18
anos. Neste caso, selecione a opção "ID Estudantil – dependente".
Congresso
Nacional
A MP enfrentou resistências e não chegou nem a ter a comissão especial
mista – primeira etapa de tramitação – instalada no Congresso Nacional. Para
partidos de oposição, a criação da ID Estudantil seria uma forma de retaliar
entidades que promoveram manifestações de rua contra o governo, especialmente
contra o contingenciamento de recursos para a educação.
Em uma live no Facebook esta semana, o presidente Jair Bolsonaro lamentou
a não aprovação da medida pelo Congresso. “Pelo que tudo indica, nossa MP que
permitia ao estudante tirar a carteira pela internet vai caducar. A UNE está
vibrando, mas nossa intenção era facilitar a vida do estudante e evitar que ele
tivesse que pagar R$ 35”, disse o presidente.
Perguntada pela Agência Brasil, a assessoria do MEC não respondeu se o
governo pretende enviar outra proposta, como um projeto de lei, com o mesmo
objetivo ao Congresso. (Via: Agência Brasil)
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