O resultado da seleção do Fundo
de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil
(P-Fies) para o primeiro semestre de 2020 já está disponível. A lista de pré-selecionados
da chamada única pode ser consultada no site do programa ou nas instituições de
ensino participantes.
Na modalidade Fies, o estudante deve complementar a inscrição pelo site do
programa no período de 27 de fevereiro a 2 de março. Já os pré-selecionados na
modalidade P-Fies deverão comparecer à instituição de ensino para validação das
informações de sua inscrição e contratação do financiamento.
Os estudantes não pré-selecionados na modalidade Fies foram
automaticamente incluídos na lista de espera e devem acompanhar sua eventual
pré-seleção entre 28 de fevereiro e 31 de março de 2019, na página do Fies. Na
modalidade P-Fies não existe a etapa de lista de espera.
Neste semestre, o programa vai oferecer 70 mil vagas para financiamento
estudantil em instituições privadas de ensino superior. Ele está dividido em
duas modalidades: o Fies a juros zero para quem tem renda familiar de até três
salários mínimos por pessoa e o P-Fies para aqueles com renda familiar per
capita de até cinco salários mínimos, com juros que variam de acordo com o
banco e a instituição de ensino. Essa última modalidade funciona com recursos
dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes.
Mudanças
no financiamento
Em dezembro de 2019, o comitê gestor do Fies fez mudanças no programa que
só valerão a partir do segundo semestre deste ano.
Uma das alterações é a possibilidade de cobrança judicial de contratos
firmados até o segundo semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil. O
ajuizamento deverá ser feito após 360 dias de inadimplência na fase de
amortização, ou seja, do pagamento em parcelas dos débitos.
Hoje a cobrança de quaisquer valores é feita no âmbito administrativo.
Pela resolução aprovada, só continua a se enquadrar nesse campo quem tiver
dívida menor que R$ 10 mil. O devedor e os fiadores poderão ser
acionados.
Para o P-Fies, o comitê definiu independência em relação ao Fies, para,
segundo o Ministério da Educação (MEC), “dinamizar a concessão do financiamento
nessa modalidade”. Não haverá exigência do Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem) como pré-requisito (hoje, é idêntico ao do Fies) e nem será imposto
limite máximo de renda (atualmente, é para alunos com renda per capita mensal
familiar de até cinco salários mínimos). Também será possível contratar o
P-Fies durante todo o ano.
As mudanças também atingiram o uso da nota do Enem como forma de ingresso
no Fies. Hoje é preciso ter nota média mínima de 450 pontos e apenas não zerar
a redação para pleitear o financiamento. O comitê estabeleceu uma nota de corte
também para a parte discursiva - 400 pontos -, que está abaixo da nota média
nacional, de 522,8. Essas mudanças valem a partir de 2021.
A nota do Enem também servirá para limitar transferências de cursos em
instituições de ensino superior para alunos que possuem financiamento do Fies.
Será necessário ter obtido, no Enem, resultado igual ou superior à nota de
corte do curso de destino desejado.
O comitê ainda aprovou o plano trienal 2020 a 2022 para o Fies. Nele, as
vagas poderão cair de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022, caso não haja
alteração nos parâmetros econômicos atuais. Mas esses valores serão revistos a
cada ano, podendo voltar a 100 mil vagas caso haja alteração nessas variáveis
ou aportes do MEC. (Via: Agência Brasil)
Blog: O Povo com a Notícia
