Quase R$ 2,3 bilhões serão
partilhados entre os 5.568 governos municipais, por meio do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM).
O valor do terceiro e último repasse do mês já considera o porcentual
destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem essa retenção, o decêndio chega ao
montante de mais R$ 2,8 bilhões.
Os recursos entram nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, 28 de
fevereiro, e serão 11,76% maiores que as transferências feitas em 2019. Ao
somar o repasse deste decêndio com os dois anteriores, o crescimento do Fundo
sobe para 19%. Enquanto os Municípios receberam R$ 10,7 bilhões em fevereiro do
ano passado, este ano, o mês alcança com R$ 12,8 bilhões em recursos destinados
aos cofres municipais.
Conforme mostra levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM),
com base nos relatórios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), entre os dias
11 a 20, a última transferência representa 30% do valor total repassado no mês.
No entanto, a entidade mostra que o crescimento fica menos expressivo quando se
aplica a inflação, respectivamente, 7,21% e 15,44%, em relação ao mesmo
decêndio e ao mesmo mês de 2019.
Cautela
Apesar do crescimento do Fundo – indicativo de melhora do cenário
econômico – o presidente da CNM, Glademir Aroldi reforça que os recursos ainda
não são suficientes para atender as necessidades da população, lá na ponta,
onde a vida realmente acontece. Ele aproveita para convocar os municipalistas a
se unirem ao movimento para lutarem pela descentralização de recursos,
principalmente este ano, em que a reforma tributária promete andar no Congresso
Nacional.
“A participação dos Municípios no bolo tributário foi de 19%, em média,
mas deveria ser de 23%, 24%, no mínimo, para fazer frente as atuais
responsabilidades municipais”, explica o líder municipalista. Além da
participação dos governos locais nos tributos ser pequena, a CNM explica ainda,
no levantamento, que as localidades de coeficientes 0,6 ficarão com 19,81% do
valor. Ao todo, 2.454 Municípios.
Já, Municípios de coeficientes 4,0 – considerados de grande porte –
ficarão com 12,81% do que será transferido, o que soma R$ 367 milhões. Por ser,
historicamente, o semestre de maiores transferências, a CNM pondera a
sazonalidade do Fundo, e por ser último ano de mandato, recomenda planejamento
e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja
possível o fechamento das contas.
“Entre julho e outubro, os repasses diminuem significativamente, com
destaque para setembro e outubro”, alerta a publicação da entidade. Por fim, a
entidade lembra ainda o desconto constitucional de 1% do Programa de Integração
Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além
do investimento obrigatório 15% da verba repassada em saúde.
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