O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu prazo de 120 para que o governo federal apresente um plano de ação e monitoramento para pessoas em situação de rua. Dentre as medidas, o ministro quer que o Governo Lula garanta abrigo aos animais de estimação dessas pessoas.
Moraes analisou uma ação os partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, que indicaram uma série de omissões do poder público sobre os direitos da população em situação de rua.
A determinação consta que o plano deve apresentar um diagnóstico atual das pessoas em situação de rua, com identificação do perfil e necessidades para ajudar a formulação de política públicas, para fomentar a saída da rua, através de programas de emprego e de formação para o mercado de trabalho.
Os municípios devem realizar o diagnóstico detalhado da situação nos respectivos territórios, com a indicação do quantitativo de pessoas em situação de rua por área geográfica, quantidade e local das vagas de abrigo e de capacidade de fornecimento de alimentação
O documento ainda deve apontar medidas que disponibilizem o apoio das vigilâncias sanitárias para garantir abrigo aos animais de pessoas em situação de rua. Além disso, também deve garantir a segurança pessoal e dos bens das pessoas em situação de rua dentro dos abrigos existentes e proibir o recolhimento forçado de bens e pertences, assim como a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua.
Recentemente, uma matéria mostrou que muitos moradores de rua têm recusado a ideia de ir para abrigos, pois não conseguem entrar nesses locais oferecidos pela prefeitura por causa dos seus cães de estimação, que não são bem-vindos nessas moradias temporárias.
Em São Paulo, por exemplo, a prefeitura, em 2022, pontuou que existem 117 serviços de acolhimento na cidade para população em situação de rua, porém apenas nove deles contam com espaços para animais de estimação. (Via: Agência Brasil)
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