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domingo, 30 de julho de 2023

Governo quer votar em agosto projeto que veta militares na política

O Ministério da Defesa quer aprovar ainda em agosto no Congresso um texto proibindo militares da ativa de se candidatarem às eleições e de participarem de cargos na administração pública federal.

O governo chegou a elaborar um texto próprio sobre o tema, mas por sugestão do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, agora tenta articular em conjunto para aprovar o projeto dentro de uma proposta que já esteja em tramitação no Congresso.

Por enquanto, a melhor opção é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Perpétua Almeida, do PC do B do Acre, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O projeto veda militares em cargos da administração pública federal, mas ainda não contém previsões sobre eleições.

Procurada, a deputada prevê que o texto terá uma negociação árdua no Congresso.

Hoje, militares da ativa são proibidos de se filiar a partidos políticos, mas têm conseguido se candidatar às eleições pedindo licenças temporárias do serviço. O governo quer evitar esse tipo de situação.

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