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segunda-feira, 3 de julho de 2023

Neymar é multado em R$ 16 milhões por obra em lago artificial

O atacante Neymar foi multado em mais de R$ 16 milhões em virtude de uma obra que cirou um lago artificial na sua casa, localizada no Condomínio AeroRural, em Mangaratiba, na Costa Verde do Rio de Janeiro. A decisão é da procuradora-geral do município, Juraciara Souza Mendes da Silva. 

Segundo a decisão, o relatório de vistoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e entendeu que:

houve instalação de atividades sem o devido instrumento de controle ambiental (art. 66 do Decreto Federal 6.514/2008) - Multa de R$ 10 milhões; houve movimentação de terra sem a devida autorização "art. 254 da Lei Municipal nº 1.209/2019) Multa - R$ 5 milhões; houve supressão de vegetação terra sem autorização (art. 189 da Lei Municipal nº 1.209/2019, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 1.209/2019) - Multa de R$ 10 mil; houve descumprimento deliberado de embargo (por ter entrado no lago depois de interditado/ art. 79 do Decreto Federal 6.514/2008) - Multa R$ 1 milhão.

O relatório da vistoria, feita no dia 22 de junho após denúncia anônima, e foi assinado por: dois biólogos; um engenheiro florestal; uma engenheira florestal sanitarista; uma engenheira química; uma oceanógrafa.

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Jogador tem 20 dias para recorrer

Segundo a assessoria de imprensa de Mangaratiba, a decisão já tem caráter decisivo e dá 20 dias para o atleta recorrer das multas. Após esse prazo, e caso seu recurso não seja acolhido, Neymar passa a dever ao município de Mangaratiba.

Ao chegar no local, os fiscais identificaram movimentações na área interditada, o que caracteriza não só o rompimento do embargo, mas novas infrações ambientais. Por conta disso, o atleta foi multado novamente. As informações são do G1.