O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (21), a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ). A alegação do petista é que Bolsonaro descumpriu deliberadamente medida cautelar imposta pelo ministro Alexandre de Moraes que o proíbe de usar redes sociais, inclusive através de terceiros.
Ciente da decisão, Bolsonaro não participou da coletiva da oposição que anunciou reações a Moraes. No entanto, ao deixar a Casa Legislativa o ex-presidente mostrou a tornozeleira eletrônica que usa, afirmou ser inocente e sofrer uma “máxima humilhação”.
Justificativa para prisão preventiva
Segundo Lindbergh, “o uso de intermediários ou a retransmissão por terceiros não descaracteriza a autoria comunicacional, sobretudo quando há intenção deliberada de contornar a decisão judicial”.
Para o parlamentar petista, “o episódio não se restringe a uma infração formal de medida cautelar”, mas está inserida “num quadro maior de continuidade delitiva e golpismo transnacional, que se intensifica desde a tentativa de subversão do processo eleitoral e da ordem constitucional em 2022–2023”.
A declaração de prisão preventiva foi pedida “em razão da reiteração das condutas, do risco de obstrução da Justiça e da periculosidade concreta da atuação político-digital”. Moraes deu 24h para o ex-presidente se manifestar sobre as declarações dadas na saída da Câmara, sob risco de prisão.
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