O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu aceitar os argumentos da defesa de Jair Bolsonaro (PL) e optou por não decretar a prisão preventiva do ex-presidente, classificando a quebra das medidas cautelares como uma "irregularidade isolada".
Apesar de acolher os argumentos, Moraes enfatizou que, em caso de novo descumprimento das medidas, o ex-presidente será preso imediatamente.
"Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da 'ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas', deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata", escreveu o ministro.
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