Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comemoraram a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux de pedir a devolução do seu voto no julgamento da trama golpista para uma “revisão gramatical”. As informações são da coluna de Malu Gaspar, no jornal O Globo.
De acordo com a publicação, a comemoração ocorreu pelo fato de que o pedido de Fux, o único ministro da Primeira Turma do STF a votar pela absolvição de Bolsonaro, pode atrasar a finalização do acórdão pelo relator Alexandre de Moraes e, consequentemente, adiar a prisão em regime fechado de Bolsonaro para 2026.
Para o STF, o cumprimento da pena só pode ser determinado após a execução de todos os recursos das defesas. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, cumpridos em regime fechado.
Segundo o regimento da Corte, Moraes tem 60 dias para concluir o acórdão definitivo. O prazo começou a ser contado a partir da data de aprovação da ata da sessão da Primeira Turma que concluiu o julgamento, que ocorreu no dia 24 de setembro. Com isso, o prazo final para que o acórdão seja publicado é 24 de novembro.
No entanto, o documento só pode ser finalizado após todos os ministros liberarem seus votos revisados. Como cada magistrado tem 20 dias para entregar o documento, quanto mais tempo os ministros demoram para concluir suas revisões, mais Alexandre de Moraes vai demorar para concluir seu trabalho.
Caso Moraes aguarde até o dia 24 de novembro para publicar o texto final, a defesa ainda tem 5 dias para apresentar os últimos recursos, deixando o julgamento desses pedidos para ser analisado na primeira quinzena de dezembro. Apenas a partir disso, o STF pode decidir se mantém Bolsonaro em prisão domiciliar ou se ele deve cumprir em regime fechado.
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