O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta segunda-feira (27) que o governo federal desenvolva uma campanha publicitária para promover a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. A ação deverá ser veiculada entre dezembro de 2025 e março de 2026.
Segundo Dino, o conteúdo deverá informar os canais de acesso e os meios de acompanhamento da execução dos recursos federais.
Na decisão, o ministro também determinou que as peças publicitárias e informativas sejam exibidas, no mesmo período, na TV Senado, TV Câmara e TV Justiça.
De acordo com a ordem judicial, as campanhas devem adotar linguagem simples e acessível, além de estimular a população a acompanhar a destinação dos recursos públicos e denunciar eventuais irregularidades.
O ministro ressaltou que o objetivo é garantir que os cidadãos tenham acesso efetivo aos mecanismos de fiscalização das emendas parlamentares, que destinam verbas para os redutos políticos de deputados e senadores.
“Nesse contexto, impõe-se um esforço consistente de letramento digital, capaz de reduzir a assimetria informacional que exclui aqueles que não dominam os meios de busca, sob pena de a transparência permanecer meramente formal e, portanto, inoperante como instrumento de controle democrático”, escreveu Dino.
A decisão tem como base uma audiência recente em que o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério da Gestão e a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentaram novos instrumentos para ampliar a transparência das emendas parlamentares federais, em cumprimento a determinações do STF.
Acompanhe o Blog O Povo com a Notícia também nas redes sociais, através do Facebook e Instagra.
