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quinta-feira, 5 de março de 2026

Mulher assina papéis a pedido da mãe e descobre dívida de R$ 3 milhões

Aos 16 anos, Rafaella D’ávila, hoje com 36, assinou um documento a pedido da mãe para se tornar sócia de uma empresa em Florianópolis, no estado de Santa Catarina. O gesto, aparentemente inofensivo, se transformou em um pesadelo anos depois. Aos 23, ao tentar trocar de plano de celular, descobriu que seu nome estava negativado por causa de 32 dívidas trabalhistas que somavam cerca de R$ 3 milhões.

“Eu seguia assinando papéis. Assinava porque era relacionado à empresa... E aí, quando eu tinha 23 anos, eu fui trocar o meu plano de celular e me falaram que eu não podia trocá-lo porque o meu nome estava sujo”, contou à NSC TV.

Como tudo veio à tona
Ao consultar o Serasa, Rafaella encontrou empréstimos bancários feitos em seu nome. No banco, ouviu que os contratos estavam vinculados à empresa da qual era sócia. Ao questionar a mãe, descobriu que os débitos vinham de empréstimos feitos para pagar funcionários, já que a prefeitura não havia repassado valores de licitações.

"Eu tive que ir ao banco com 23 anos. Perguntei o que era, e a atendente falou que foi feito um empréstimo na empresa. Eu perguntei: 'que empresa?'. E ela: 'na empresa que você é sócia'. Então, ela disse o nome da empresa e eu falei: 'Bom, vou ver isso'. O tempo foi passando e eu comecei a receber cartas em casa, no meu nome. E ela [a mãe] sempre pegava e levava para a empresa. Teve uma delas que eu abri e vi que se tratava de audiências trabalhistas", disse a vítima.

Com o tempo, começaram a chegar cartas de audiências trabalhistas em seu nome. Sem acesso ao contrato social, precisou recorrer ao CNPJ da empresa para entender a dimensão do problema. Descobriu, inclusive, que havia sido retirada de uma sociedade e incluída em outra, sem seu conhecimento, por meio de uma procuração assinada pela mãe.

Impacto pessoal e jurídico
O namorado da época, estudante de Direito, e a família dele ajudaram Rafaella a contratar advogados.

"Eu vim a descobrir com os advogados que a minha vida financeira... que eu ia ficar impossibilitada de ter nome limpo, não poderia comprar uma casa, ter um carro, que tudo ia ser tomado para pagar as dívidas trabalhistas. Foi um choque e um trauma muito grande", contou.

Foi nesse momento que ela entendeu que não poderia ter crédito, comprar casa ou carro, já que tudo poderia ser tomado para pagar as dívidas. “Foi um choque e um trauma muito grande”, disse.

O que diz a lei
O Código Civil brasileiro permite que menores sejam sócios de empresas, desde que representados pelos responsáveis. Eles não podem ser administradores, mas podem figurar na sociedade. Em Santa Catarina, segundo a Junta Comercial, quase 8 mil empresas têm sócios com menos de 18 anos, em um caso, até um bebê de dez dias foi incluído.

Movimento por mudança
Casos como o de Rafaella impulsionaram iniciativas como o movimento “Criança Sem Dívida”, que defende que o uso do CPF de menores em sociedades empresariais seja considerado abuso financeiro infantil. O grupo já conseguiu protocolar no Congresso o projeto de lei 166/2026, que busca proibir a prática.

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