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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, solicitou destaque no julgamento para manter a suspensão das quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS, entre elas contra o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com isso, o caso deixa a sessão virtual e será analisada em plenário presencial do STF, por 10 ministros da Corte — já que ainda há uma cadeira vaga por conta da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A data ainda precisa ser definida pelo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin.
Antes do pedido de destaque feito por Gilmar Mendes, apenas Flávio Dino havia votado. Ele defendeu o referendo de sua própria decisão.
A análise da quebra de sigilo aprovada pela CPMI do INSS chegou ao STF graças a um mandado de segurança apresentado pela empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha. No processo, ela questiona a decisão do colegiado que determinou a quebra de seu sigilo bancário e fiscal.
Ao analisar o pedido, Dino atendeu ao pedido feito pela empresária e suspendeu todas as quebras de sigilo bancários e fiscais aprovadas, entre elas a de Lulinha.
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