Deputados de oposição e da base de apoio à governadora Raquel Lyra (PSD) protagonizaram um bate-boca nesta quinta-feira (26), numa tentativa de aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, alvo de disputas entre o Executivo e oposicionistas desde o fim de 2025.
Os governistas tentaram usar um artigo da Constituição Estadual para, mesmo sem inserção na Ordem do Dia, aprovar o projeto que deve reger as finanças do estado. Já os oposicionistas alegam que a proposta não poderia ser votada por não ter sido incluída na pauta ao menos quatro horas antes da sessão, conforme o regimento da casa.
Com isso, eles anularam a votação pouco tempo depois, após o primeiro vice-presidente da casa, Rodrigo Farias (PSB), "arrancar" o microfone do segundo vice-presidente, Aglailson Victor (PSD), que presidia a sessão.
Neste ano, devido a embates entre Executivo e Legislativo, o estado tem duas versões diferentes da LOA para 2026, sendo uma delas sancionada pela governadora Raquel Lyra (PSD). A outra, promulgada pelo presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (MDB), foi revogada pela Justiça (entenda mais abaixo).
O projeto enviado pela governadora foi encaminhado pelo Executivo há 86 dias, e há 75 dias está em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Segundo a presidência da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) da Alepe, chefiada pelos governistas, para tentar aprovar a LOA, eles solicitaram a aplicação do artigo 22 da Constituição Estadual, que determina o seguinte:
"Decorridos 45 dias do recebimento de um projeto de lei pela Mesa da Assembleia Legislativa, o presidente, a requerimento de qualquer deputado, fará incluí-lo na ordem do dia para ser discutido e votado independentemente de parecer". (Íntegra, clique aqui).
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