O delegado que prendeu a advogada Áricka Rosália Alves Cunha dentro do próprio escritório, armado com fuzil, em Goiás, não pode mais conduzir qualquer procedimento contra ela.
A decisão saiu na madrugada deste domingo (19), durante o plantão judicial. O juiz Samuel João Martins proibiu o delegado Christian Zilmon Mata dos Santos de lavrar flagrante, registrar ocorrência ou tomar qualquer decisão em situações em que ele próprio aparece como vítima, exatamente o cenário que detonou a crise.
A medida atende, em parte, a um habeas corpus apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO), que descreve um ambiente de confronto direto entre o delegado e a advogada. Não é só a prisão que pesa. A entidade também relata monitoramento constante, com drones sobrevoando a casa e o escritório de Áricka, sem autorização judicial.
Vídeos divulgados pelo próprio delegado complicaram a situação dele. Em um deles, Christian afirma que poderia prender a advogada novamente por causa de publicações nas redes sociais, justamente o ponto que originou o embate.
O juiz recusou um salvo-conduto amplo e fez um alerta: liberdade de expressão não impede responsabilização penal em caso de excesso. Ainda assim, viu um problema difícil de ignorar, o fato de o próprio delegado tocar um procedimento em que se declara vítima.
Na decisão, o magistrado aponta que esse tipo de atuação quebra a lógica mínima de imparcialidade. A lei até admite que atos praticados por autoridade suspeita não sejam automaticamente anulados, mas exige que ela se afaste quando há conflito evidente. Não foi o que aconteceu.
Críticas feitas pela advogada, sem citar nomes, sobre i arquivamento de um boletim de ocorrência por difamação. A resposta veio em forma de investigação por difamação, agora contra o delegado.
O presidente da seccional, Rafael Lara Martins, afirmou que o episódio ultrapassa o conflito individual e encosta em garantias básicas. Disse que a entidade vai seguir acompanhando e tomando medidas para assegurar que a advogada exerça a profissão sem intimidação.
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