Os trabalhadores brasileiros podem receber um reforço no saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos próximos meses. O governo federal pretende distribuir R$ 13,2 bilhões do lucro obtido pelo fundo em 2025, valor equivalente a 90% do resultado total, que alcançou R$ 14,7 bilhões.
A proposta foi elaborada pelo Ministério do Trabalho e será analisada, nesta terça-feira, pelo grupo técnico de apoio ao Conselho Curador do FGTS. A decisão final está prevista para a reunião do Conselho marcada para o dia 28 de julho.
Se aprovada, a Caixa Econômica Federal terá até o fim de agosto para creditar os valores nas contas vinculadas dos trabalhadores.
Quem terá direito
Receberão a distribuição os trabalhadores que possuíam saldo em contas ativas ou inativas do FGTS em 31 de dezembro de 2025.
O valor que cada pessoa receberá será proporcional ao saldo existente na conta naquela data. Quanto maior o saldo, maior será a participação na distribuição dos lucros.
Os recursos serão incorporados ao saldo do FGTS e não poderão ser sacados livremente. A retirada continuará permitida apenas nas hipóteses previstas em lei, como:
- demissão sem justa causa;
- compra da casa própria;
- aposentadoria;
- doenças graves;
- demais modalidades autorizadas pela legislação.
Ganho acima da inflação
Segundo o governo, a distribuição permitirá que a rentabilidade total das contas do FGTS fique acima da inflação oficial de 2025.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) encerrou o ano passado em 4,26%, e a soma da remuneração tradicional do Fundo — composta pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano — com a distribuição dos lucros deverá superar esse percentual.
Como foi no ano passado
Em 2024, o Conselho Curador autorizou a distribuição de R$ 12,9 bilhões, equivalente a 95% do lucro registrado pelo FGTS.
Na ocasião, cerca de 134 milhões de contas receberam os créditos, proporcionando um rendimento total de aproximadamente 6,5% sobre os saldos existentes.
Decisão do STF mudou regra
A distribuição dos lucros ganhou ainda mais importância após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em 2024.
A Corte determinou que a remuneração das contas do FGTS deve garantir, no mínimo, a reposição da inflação medida pelo IPCA. Caso a remuneração tradicional do Fundo não alcance esse índice, o Conselho Curador deverá adotar mecanismos de compensação, como a distribuição anual dos lucros.
Debate sobre os recursos do Fundo
Apesar da proposta do governo, integrantes do setor da construção civil defendem que uma parcela menor do lucro seja distribuída aos trabalhadores.
O argumento é que a retenção de parte dos recursos fortaleceria o patrimônio do FGTS, principal fonte de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida, além de investimentos em saneamento básico e mobilidade urbana.
No ano passado, o Fundo destinou R$ 12,5 bilhões em subsídios para beneficiários do Minha Casa, Minha Vida e aprovou um orçamento de R$ 142 bilhões para projeto.
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