O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decidiu renovar por mais um ano o estado de emergência nacional em relação ao Brasil. Além disso, a gestão dos EUA voltou a associar a medida à situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A nova ordem foi assinada nesta terça-feira (28) e será publicada nesta quarta-feira (29) no Federal Register, equivalente ao Diário Oficial norte-americano.
No documento, a Casa Branca afirma, sem citar nominalmente Bolsonaro, que integrantes do governo brasileiro estariam promovendo uma "perseguição política" contra um ex-presidente, seus familiares e apoiadores. Ainda segundo o governo Trump, o cenário contribui para o "enfraquecimento deliberado do Estado de Direito" no Brasil, além de promover intimidação por motivação política e violações de direitos humanos.
No entanto, a medida não cria novas sanções econômicas nem amplia as tarifas já impostas ao Brasil. Recentemente, parte das exportações brasileiras para os Estados Unidos passou a ser taxada em 37,5% após duas investigações conduzidas pelo governo norte-americano.
Em julho de 2025, quando declarou a emergência nacional em relação ao Brasil, Trump chegou a impor uma tarifa adicional de 40% com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Entretanto, a sobretaxa foi derrubada pela Suprema Corte dos EUA em fevereiro deste ano, sob o entendimento de que a legislação não poderia ser usada para impor tarifas comerciais a países parceiros.
Na ordem executiva, o governo Trump também faz críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), acusando a Corte brasileira de promover censura, restringir a liberdade de expressão e determinar a prisão de pessoas por manifestações públicas. O texto ainda menciona a retirada de conteúdos da internet como uma das razões para manter a emergência nacional.
Bolsonaro no centro da justificativa
A emergência nacional em relação ao Brasil foi decretada originalmente em 30 de julho de 2025. Na ocasião, Trump disse que políticas e práticas adotadas pelo governo brasileiro afetam interesses dos EUA e que Bolsonaro estaria sendo alvo de perseguição política.
Atualmente, o ex-presidente brasileiro cumpre prisão domiciliar após ser condenado pelo STF a 27 anos de prisão por participação na trama golpista relacionada aos ataques contra o resultado das eleições de 2022.
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