A Justiça da Bahia condenou o ex-dono de um cartório de Feira de Santana, Éden Márcio Lima de Almeida, e sua amante, Anna Carolina Lacerda Dantas, pela morte da bancária Selma Regina Vieira Almeida, esposa de Éden, em 2019. O casal foi condenado por lesão corporal seguida de morte e recebeu pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto. A informação é da coluna de Andreza Matais, do Metrópoles.
Com a condenação criminal, o juiz da 5ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Ricardo José Vieira de Santana, determinou o afastamento definitivo de Éden do Tabelionato de Protesto de Títulos de Feira de Santana. A decisão sobre a perda da delegação do cartório foi confirmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 16 de abril de 2026.
Ainda conforme o processo, após uma discussão, Éden e Anna Carolina agrediram a bancária. Selma deixou a residência dirigindo, já ferida, e procurou ajuda em um posto de gasolina.
No local, ela recebeu atendimento de funcionários e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A bancária também ligou para o cunhado, Anderson Machado, pedindo ajuda.
Selma foi levada ao hospital e morreu em 17 de abril de 2019.
“Sabia, através das empregadas e da própria vítima, pois tinha um relacionamento próximo com ela, das agressões que sofria; todas as vezes que encontrava a vítima, notava hematomas pelo corpo.”
Durante o processo, Éden e Anna Carolina negaram as acusações e, segundo o juiz, atribuíram à vítima a responsabilidade pela escalada das agressões, associando o caso ao uso de substâncias entorpecentes e à possibilidade de morte por causas naturais.
O juiz Ricardo Vieira afirmou que a morte foi causada pelas agressões. A perícia apontou hemorragia intracraniana decorrente de trauma cranioencefálico contundente e múltiplas equimoses pelo corpo da vítima.
“O laudo necroscópico indicou hemorragia intracraniana decorrente de trauma cranioencefálico contundente e múltiplas equimoses pelo corpo da vítima”, escreveu o magistrado.
“Peritos descartaram as teses da defesa de morte por causas naturais ou uso isolado de drogas, confirmando que o trauma físico foi o fator determinante para o falecimento.”
Antes da decisão definitiva, Éden já estava afastado do cartório por causa do processo criminal, mas continuava recebendo metade da arrecadação da serventia, que chegava a quase R$ 10 milhões por ano.
Na decisão que determinou o afastamento definitivo, o juiz Ricardo Vieira afirmou:
“Em se tratando de delito cometido no âmbito da violência doméstica contra a mulher, tal efeito secundário da condenação é plenamente aplicável, eis que o mesmo perpetrou fato gravíssimo, que resultou na morte da sua esposa em ambiente familiar, o que imputa ofensa direta à dignidade da função pública e quebra inegável dos princípios constitucionais da moralidade e da probidade administrativa, devendo ser preservada a imagem e a integridade do serviço público.”
Ela registrou em atas reuniões realizadas em 2016 que tratavam da arrecadação de recursos para atuação de advogados no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo questionava a permanência de titulares de cartórios beneficiados por uma lei estadual.
A ação da Procuradoria-Geral da República está em análise no STF há anos. Em 2016, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu celeridade no julgamento.
“(…) se pretende (…) levar a conhecimento do Supremo Tribunal Federal fatos relacionados à máxima efetividade da decisão a ser proferida nesta ação direta de inconstitucionalidade, sobretudo quando revelem necessidade de medida cautelar para resguardo da efetividade do provimento judicial”.
A defesa de Éden Márcio Lima de Almeida apresentou embargos de declaração contra a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, mas o recurso foi rejeitado em 5 de maio de 2026. A defesa não prestou esclarecimentos ao Metrópoles até o fechamento da reportagem.
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