A Netflix lançou, na última quarta-feira (26), o documentário “Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga”, estrelado pela própria Suzanne que faz revelações sobre o crime que cometeu. Devido a polêmica em torno da produção, um projeto de lei que proíbe o lucro sobre essas produções passou a repercutir nas redes sociais.
O Projeto de Lei (PL) 2.263/2026, apresentado pelo deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) visa proibir que criminosos como Suzane recebam dinheiro por explorarem as próprias histórias criminais. Segundo o texto da proposta, criminosos condenados não poderão tirar proveito econômico, direto ou indireto, da exploração de conteúdos ligados ao crime que cometeram.
Assim, documentários, livros, filmes, entrevistas para programas de reportagem, entre outros, teriam que ser explorados de forma “gratuita” para o autor do crime.
“Não é admissível que o agente infrator lucre com a notoriedade de sua própria conduta ilícita. Permitir tal prática não apenas afronta o senso de justiça da sociedade, como também pode gerar efeitos indesejáveis, tais como a revitimização das vítimas e de seus familiares, além do risco de estímulo indireto à prática de ilícitos, mediante a expectativa de ganhos financeiros futuros”, disse o deputado na proposta.
Além de Suzane, Elize Matsunaga também ganhou um documentário onde deu um depoimento sobre o crime cometido, dando detalhes do ocorrido antes, durante e depois do crime. Suzane matou os pais com ajuda dos irmãos cravinhos, enquanto Elize matou e esquartejou o marido, após afirmar ter sido vítima de violência doméstica.
“A proposição, contudo, foi cuidadosamente estruturada para não incorrer em qualquer forma de censura ou restrição indevida à liberdade de expressão, assegurada pela Constituição [...] O que se busca coibir é exclusivamente o proveito econômico do próprio infrator, e não a circulação de informações ou manifestações culturais”, escreveu Augusto..
O projeto ainda define que recursos anteriormente destinados aos criminosas deveriam ser recolhidos e integralmente repassados para “reparação integral dos danos causados à vítima ou a seus sucessores [...] Na ausência de vítima identificável ou após a devida reparação, os recursos serão revertidos a fundo público voltado à assistência às vítimas de crimes, promovendo relevante função social”.
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