O senador e governador eleito do Paraná, Sérgio Moro (PL), comentou uma decisão da Justiça Federal que autorizou a OAS Empreendimentos a receber o dinheiro obtido com a venda do tríplex do Guarujá, no litoral de São Paulo. O imóvel foi atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Operação Lava Jato.
Em publicação na rede social X, nessa quarta-feira (11/11), o ex-juiz da Lava Jato afirmou que a decisão não significa que a Justiça tenha descartado a possibilidade de o imóvel pertencer a Lula.
A decisão foi tomada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. O magistrado entendeu que não havia mais motivos para manter o dinheiro bloqueado e autorizou o repasse à incorporadora.
O entendimento considerou um parecer da Procuradoria, segundo o qual a OAS comprovou ser proprietária do imóvel. Além disso, não havia decisão judicial que vinculasse formalmente o tríplex a terceiros, como Lula.
Na publicação, Moro afirmou que a Justiça “nunca disse que o tríplex não era do Lula ou que sempre foi da OAS”.
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Confira a íntegra:
Condenação de Lula
Em 12 de julho de 2017, o então juiz Sérgio Moro condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato.
Posteriormente, a pena foi confirmada e ampliada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que estabeleceu a condenação em 12 anos e 1 mês de prisão.
Lula foi preso em abril de 2018 e permaneceu detido por 580 dias na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba. O petista nega que o apartamento pertencia a ele.
Em março de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações do petista. A Corte entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos e também reconheceu a parcialidade de Moro no caso do tríplex.
Com a anulação das condenações e a posterior extinção da punibilidade por prescrição, em 2022, as acusações foram arquivadas.
Moro, por sua vez, afirmou que a anulação ocorreu por motivos “formais” e “políticos”. Segundo o senador, não havia justificativa jurídica para manter o dinheiro apreendido, uma vez que o imóvel continuava registrado em nome da OAS.
Justiça libera valor para a OAS
Em 2018, o apartamento foi leiloado por determinação do então juiz Sergio Moro. O valor de R$ 2,2 milhões está bloqueado desde então. Segundo o processo, o valor atual é de R$ 2.428.275,78.
Após a anulação pelo STF, o caso foi remetido à Justiça Federal no Distrito Federal, mas o Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento dele, por prescrição.
Nesta segunda-feira (9/11), a Justiça determinou a entrega do dinheiro à empreitera. O montante é mantido em uma conta judicial na Caixa Econômica Federal.
