O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (12) uma flexibilização na distribuição da jornada de trabalho durante a transição para a escala 5x2, que começa em 16 de dezembro de 2026.
A decisão liminar permite que empresas distribuam as 42 horas semanais em cinco dias, com expediente de até 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos excedentes.
A medida busca garantir a aplicação gradual da redução da jornada máxima de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, prevista na emenda constitucional que estabelece o fim da escala 6x1. A mudança também assegura dois dias de repouso semanal remunerado aos trabalhadores.
Com a decisão, fica mantido o início da escala 5x2 em 16 de dezembro deste ano, mas a redução da carga horária seguirá uma etapa intermediária. Nesse primeiro momento, o limite será de 42 horas semanais, antes de chegar às 40 horas previstas para a etapa seguinte.
A autorização também contempla empresas e trabalhadores que não conseguirem estabelecer acordos ou convenções coletivas até 15 de dezembro de 2026. Nesse cenário, a distribuição das 42 horas em cinco jornadas diárias poderá ser adotada mesmo sem negociação entre patrões e sindicatos.
Entenda a decisão de Flávio Dino
O ministro já havia sinalizado, durante uma audiência pública realizada na última terça-feira (10), que buscaria preservar o período de adaptação para os empregadores. Na avaliação de Dino, a ausência de acordos coletivos não pode impedir a aplicação gradual da nova jornada.
Na decisão, o magistrado estabeleceu que a possibilidade de trabalhar até 8 horas e 24 minutos por dia será válida durante a fase intermediária, que se estende até 15 de dezembro de 2027.
Na eventualidade de não ser celebrado acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026, entendo cabível, durante a etapa intermediária – isto é, até 15 de dezembro de 2027 –, a distribuição das 42 horas semanais em cinco jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, sem incidência do adicional de horas extraordinárias (quanto aos 24 minutos mencionados)", declarou o ministro.
O ministro também ressaltou que a medida procura conciliar as decisões aprovadas pelo Congresso Nacional e evitar que a falta de entendimento nas negociações coletivas comprometa a transição. A liminar tem aplicação imediata e alcance geral, mas ainda será submetida à análise do plenário do STF, que deverá decidir sobre sua confirmação.
Com isso, compatibilizam-se as duas decisões do Congresso Nacional, mesmo que se frustre a negociação coletiva. Ou seja, em 16 de dezembro de 2026, será aplicada a jornada semanal de 42 horas, com dois dias de repouso remunerado", acrescentou Dino.
