O Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) ingressou uma ação civil pública por improbidade
administrativa contra o prefeito de Trindade, Antônio Éverton Soares Costa, e
pediu o bloqueio de bens e o afastamento do gestor do cargo. Também foi
solicitado o afastamento do gerente do Fundo Municipal de Aposentadorias e
Pensões (Fumap), Antônio Marcos Delmonde Leite.
O objetivo é garantir o ressarcimento de um débito de
R$ 3,2 milhões causado ao instituto previdenciário municipal. O MPPE solicitou
o bloqueio de bens do prefeito, do gerente do Fumap e das gestoras dos Fundos
Municipais de Saúde, Suênia Santos e da Assistência Social, Rosilene de Lucena.
O Tribunal de Contas do Estado fiscalizou os repasses
de recursos ao Fumap no ano de 2016. As contribuições patronais devidas pela
Prefeitura e pelos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social, que
deveriam ter sido pagas para garantir a saúde financeira do instituto
previdenciário, foram repassadas a menor. O Tribunal de Contas também apontou
que houve descontos dos salários dos próprios servidores que também não
chegaram ao Fumap.
Segundo o MPPE, o gerente do fundo previdenciário foi
omisso ao não cobrar dos responsáveis o repasse do envio da totalidade das
verbas previdenciárias arrecadadas; e ainda teria contratado uma empresa
fornecedora de sistema contábil e folha de pagamento sem licitação.
A Promotoria de Justiça
de Trindade requereu que os réus sejam condenados pelas práticas de atos de
improbidade administrativa. Caso sejam condenados, os agentes públicos estão
sujeitos a penas como perda da função pública, ressarcimento dos valores aos
cofres públicos, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento
de multa e proibição de contratar com o poder público. (Via: G1 Petrolina)
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