O presidente Jair Bolsonaro
assinou nesta quarta-feira (28) decreto que autoriza a concessão de licença
para capacitação de servidores públicos federais para a realização de cursos
conjugados com atividades voluntárias.
O objetivo é estimular a prática de trabalho voluntário no país. Neste dia
28 de agosto é celebrado o Dia Nacional do Voluntariado.
De acordo com a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, a medida aprimora a
Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal e institui maior governança
sobre as ações de desenvolvimento dos servidores públicos federais.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, Michelle, que é presidente do
conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado – Pátria
Voluntária, listou ainda outras ações de estímulo ao trabalho voluntário.
Umas das ações é a instrução
normativa, a ser editada pelo Ministério da Economia, que estabelece o trabalho
voluntário como critério de desempate em seleções públicas.
Segundo a primeira-dama, no âmbito do Ministério da Educação, o trabalho
voluntário será computado como crédito complementar nas instituições de ensino
federais e estaduais.
Será feito ainda um trabalho de divulgação e promoção da Resolução nº
2/2018, do Conselho Nacional de Educação, que estabelece diretrizes nacionais
para o voluntariado de estudantes no âmbito da educação básica.
“O Artigo 8 preconiza que os sistemas de ensino poderão utilizar os
espaços e infraestruturas disponíveis para a realização das atividades de
trabalho voluntário visando integrar os educandos às comunidades locais e ao
entorno escolar”, afirmou Michelle, em seu discurso.
Em julho, o Ministério da Cidadania lançou o Pátria Voluntária, que
busca incentivar a participação dos cidadãos na promoção de práticas
sustentáveis, culturais e educacionais voltadas à população brasileira mais
vulnerável.
O trabalho voluntário, de caráter não-remunerado, é articulado entre o
poder público, organizações da sociedade civil e o setor privado.
“O Estado, sozinho, não consegue resolver tudo, o trabalho voluntário
fortalece muito a área social e é embalado pela solidariedade humana. O ser
humano é humano pela sua capacidade de cooperar, de não deixar as pessoas para
trás, de trazer junto na construção de um mundo melhor para se viver”,
ressaltou o ministro da Cidadania, Osmar Terra, também presente no evento.
Para ele, as medidas adotadas pelo governo, partindo do funcionalismo
público, vão fazer com que a mobilização chegue à área privada, “onde já existe
um movimento, mas que pode ser maior”. (Via: Agência Brasil)
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