O governo revisou para R$ 1.039,00, a projeção para o valor do salário
mínimo em 2020.
Em abril, quando enviou o projeto de LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias), a equipe do presidente Jair Bolsonaro estimava um salário
mínimo de R$ 1.040,00. A redução de R$ 1 se deve a uma expectativa menor de
inflação.
Para 2020, o governo espera uma inflação de 4,02%, medida pelo INPC
(Índice Nacional de Preços ao Consumidor). No projeto de LDO, a estimativa era
de 4,19%.
Isso provocou a ligeira revisão na estimativa de salário mínimo. Ainda
assim, é a primeira vez que o piso salarial ultrapassa a barreira de R$ 1.000.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 998.
Bolsonaro prevê um salário mínimo corrigido em 2020 apenas pela
inflação. Na prática, o governo interrompe uma política pública que permitiu 25
anos de ganhos reais aos trabalhadores. Ou seja, com aumentos que consideravam
a inflação mais o crescimento da economia.
O ganho real do salário mínimo foi implementado informalmente em 1994,
por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real. As
gestões petistas oficializaram a medida.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu a fórmula de
reajuste pela inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB (Produto Interno
Bruto) de dois anos antes. Dilma Rousseff (PT) transformou a regra em lei.
Michel Temer (MDB), que governou durante a recessão, não mudou a
legislação.
Até o fim deste ano, o governo apresentará um projeto de lei definindo qual será a nova política de reajuste.
O secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery
Rodrigues, fez questão de ressaltar que a fórmula de correção do salário mínimo
ainda não está definida, apesar da previsão de aumento apenas pela inflação em
2020.
"Esse número não é a nossa política de salário mínimo. Temos até
dezembro deste ano para estabelecer a política de salário mínimo", disse,
durante a apresentação do Orçamento do próximo ano.
Cabe ao Congresso aprovar o projeto que prevê as receitas e despesas de
2020. Os parlamentares, portanto, podem fazer alterações no valor do salário
mínimo. Isso, contudo, tem impacto nas contas públicas.
Em abril, o governo projetou um salário mínimo de R$ 1.082,0 em 2021, e
de R$ 1.123,0, para 2022. (Via: Agência Brasil)
Blog: O Povo com a Notícia
