A Comissão de Desenvolvimento
Econômico, Indústria Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados analisará,
nesta quarta-feira (14), projeto de lei de autoria do deputado Eduardo da Fonte
(PP) que permite o uso de spray de pimenta e armas de eletrochoque por mulheres
(PL 632/2019). O relator da proposta é o deputado Amaro Neto (PRB-ES).
Segundo o projeto, “fica
autorizada, somente para mulheres, acima de 18 anos, a posse do spray de
pimenta e de armas de incapacidade neuromuscular (armas de eletrochoque),
destinada à proteção pessoal das mulheres”.
O autor da proposta argumenta
que o número de estupros e agressão a mulheres aumentou nos últimos anos. Dados
do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018 revelam que, em 2017, foram
registrados mais de 60 mil estupros, um aumento de 8,4% em comparação a 2016. Feminicídios e homicídios com vítimas mulheres foram de 1.133 e 4.539,
respectivamente. Em 2017, mais de 220 mil mulheres foram agredidas em seus
lares cada dia durante o ano de 2017.
A reunião da Comissão está
prevista para começar às 10h desta quarta-feira. Caso o projeto seja aprovado,
ele terá que ser submetido à votação do plenário da Câmara. (Via: Folha PE)
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