A polêmica proposta de legalização da maconha chegou de vez à Câmara. Projeto do deputado Eurico Júnior, do PV do Rio de Janeiro, autoriza o cultivo da droga dentro de casa e a venda para uso recreativo e medicinal.
A proposta de Eurico Júnior estabelece que poderão ser cultivadas dentro de casa até seis unidades da Cannabis Sativa, nome científico da maconha, obedecendo ao limite de 480 gramas anuais para a colheita. Nesse caso, o consumo só pode ser feito em ambiente doméstico.
Na justificativa, o parlamentar afirma que a legalização e a regulamentação tem por objetivo proteger a população dos riscos decorrentes do vínculo com o comércio ilegal.
O armazenamento para fins de pesquisa e a industrialização para uso farmacêutico também serão realizados em conformidade com a legislação vigente e com autorização prévia do ministério.
Ainda de acordo com o texto, a venda de cannabis psicoativa para consumo pessoal dependerá de registro no órgão competente, assim como a comercialização para uso medicinal exigirá receituário médico. (Gazzeta)
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