A edição 2014 do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) foi aprovada, na manhã desta terça-feira (25), na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (CCLJ). A segunda versão do fundo vai destinar R$ 241 milhões aos municípios pernambucanos.
A presidente da CCLJ, deputada Raquel Lyra, destacou a aprovação por unanimidade do Projeto de Lei do Governo do Estado. “Esses recursos para investimentos, mediante a apresentação de projetos, vai ser de suma importância para manter o aquecimento da economia e para que os prefeitos possam atender aquilo que se comprometeram com a população, tendo recursos disponíveis para trabalhar para o seu povo”, disse.
O montante de R$ 241 milhões equivale a uma cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2013. O repasse segue as mesmas regras da versão anterior: fundo a fundo (Lei Estadual e Leis Municipais) e em quatro parcelas (as duas primeiras de 30%, e as duas últimas de 20%). A coordenação do processo de avaliação e liberação de recursos do FEM, via Comitê Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, será feita pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).
A primeira parcela, de 30% do total destinado ao município, será liberada até junho de 2014, ou seja, após a aprovação dos planos de trabalho. A segunda parcela, do mesmo percentual, sairá 60 dias após a primeira. Para a terceira, de 20%, será necessário que a prefeitura apresente a declaração de aplicação dos recursos. Já a quarta, também de 20%, somente mediante apresentação ao Governo do Estado, por parte da administração municipal, do Termo de Recebimento da obra. Os municípios deverão apresentar seus planos de trabalho ao Governo do Estado até o mês de abril. Estes planos terão o prazo de um ano (até abril de 2015) para serem executados.
FEM 2013 – A primeira versão do FEM foi anunciada em fevereiro de 2013, no evento Juntos por Pernambuco, realizado em Gravatá (PE). Os R$ 228 milhões previstos naquela ocasião contemplaram 442 planos de trabalho apresentados pelos municípios. A maioria dos projetos – cerca de 69% deles – são de obras de infraestrutura urbana: calçamentos, pavimentações, reformas de praças estão entre os exemplos. Até o dia 10 de março de 2014, 22 municípios já haviam encerrado suas obras, e 96 já haviam solicitado a liberação da terceira parcela, o que significa que mais de 60% da obra está concluída. (Vinícius de Santana)
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