Nesta quinta-feira, dia (15), aconteceu a primeira reunião para início dos trabalhos de revisão da Lei
Orgânica Municipal de Floresta, realizada na sede da Câmara de Vereadores.
O trabalho, de iniciativa do
presidente da Câmara, Murilo Alexandre de Almeida, está sendo feito pela
Comissão de Revisão do Regimento Interno e Lei Orgânica da Câmara Municipal de
Floresta, constituída através da portaria nº 86 da Câmara de Vereadores, sendo formada por dois
vereadores e quatro servidores.
Entre as atribuições dos
integrante da comissão estão: realizar inventário de todas as Emendas e demais
alterações à Lei Orgânica e ao Regimento Interno existentes na Câmara Municipal
de Floresta, para posterior consolidação; consultar outros Poderes Legislativos
e consultorias, discutir, junto à Mesa Diretora, todo o texto da L.O e
Regimento Interno, analisando minuciosamente, artigos pendentes de atualização
conforme legislação federal/estadual vigentes, bem como corrigir possíveis
omissões ou erros ortográficos, ou de impressão.
“Ao longo dos tempos a
Constituição da República foi objeto de Emendas Constitucionais de Revisão e
inúmeras Emendas Constitucionais, o que, obviamente, trouxe inúmeras alterações
ao texto original, conformando a evolução social. Entretanto, a Lei Orgânica do
Município de Floresta não acompanhou a evolução do texto constitucional e das
leis que foram surgindo ao longo desse tempo. Dessa forma, é imprescindível que
se proceda à revisão da Lei Orgânica, de forma a verificar a melhor técnica
para atualizá-la. E é isso que estamos fazendo. Vamos revisar artigo a artigo,
Título a Título, enfim, estamos todos realizando um trabalho cuidadoso, no
intuito de concluir em dezembro”, explicou Murilo.
A Comissão terá o prazo de dois
meses para conclusão dos trabalhos, tempo que se necessário poderá ser
prorrogado.
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