Um entre os três nomes sorteados
há pouco pelo Conselho de Ética da Câmara será escolhido amanhã como relator do
processo de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e com isso o
processo teve início oficial. Foram sorteados os deputados Zé Geraldo (PT),
Vinicius Gurgel (PR) e Fausto Pinato (PRB). Foram excluídos do sorteio, segundo
regra regimental, os deputado do PMDB, partido de Cunha, do Rio de Janeiro, seu
estado, e o deputado Julio Delgado, do PSB, que com ele disputou a presidência
da Câmara em fevereiro. A escolha do relator, entre os três sorteados, será do
presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-RJ).
Conhecido
o nome do relator amanhã, ele terá dez dias para decidir-se pela abertura ou
não do processo de cassação, algo equivalente à aceitação de uma denúncia pelos
tribunais. A partir desta data, Eduardo Cunha teria dez dias para renunciar ao
mandato, e no seu caso também à presidência da Câmara, para preservar os
direitos políticos. Depois deste prazo, mesmo que ocorra a renúncia, ela não
impedirá mais o prosseguimento do processo de cassação. Muitos deputados e
senadores já fizeram uso desta "janela da renúncia" para escapar da
cassação, preservar os direitos políticos e com isso se eleger na eleição
seguinte.
Eduardo
Cunha, entretanto, tem jurado que não renuncia em hipótese alguma. E como ele
tem também negado as contas na Suíça, é grande a curiosidade da Casa sobre a
linha de defesa que ele adotará no Conselho de Ética. O início do processo, com
a escolha do relator, entretanto, não assegura qualquer celeridade à ação. No
caso do deputado André Vargas, o último cassado pela Câmara, o prazo entre o
início do processo no Conselho e o julgamento pelo plenário foi de oito meses.
Imagine-se com Cunha, que tem mais poder e capacidade de jogar com o regimento
e as regras.
Enquanto
ele estiver no mandato e no cargo, terá em mãos a granada do impeachment, com a
qual vem jogando com o governo e com a oposição. (Via: 247)
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