O Congresso Nacional manteve na
noite de terça-feira vetos presidenciais a dois temas polêmicos que poderiam
causar impactos bilionários das contas públicas: o reajuste de até 78,6 por
cento para os servidores do Judiciário e a dedução de imposto de renda para
compra de livros por professores.
Em
votação apertada em sessão conjunta, com deputados e senadores, os
parlamentares mantiveram o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste de
servidores do Judiciário de até 78,6 por cento que seria implementado até 2017.
Apesar
do placar, com 251 deputados votando pela derrubada e 132 pela manutenção, o
veto de Dilma foi mantido porque não foram alcançados os 257 votos necessários
para derrubá-lo. Assim, o item não chegou a ser analisado pelos senadores.
"Foi
por um triz, mas foi uma vitória", disse a jornalistas o líder do governo na
Câmara, José Guimarães (PT-CE). "Estou exausto, mas com a sensação de
dever cumprido."
O
governo estima que somente o reajuste dos servidores do Judiciário levaria a um
impacto de 36 bilhões de reais nas contas públicas até 2019.
O
Congresso também manteve na terça-feira o veto à dedução de imposto de renda na
aquisição de livros por professores. A votação deste item ocorreu em bloco com
outros vetos menos polêmicos. Segundo estimativas do Ministério do
Planejamento, a medida teria impacto de 16 bilhões de reais nas contas públicas
até 2019.
Os
parlamentares ainda discutiam outros itens na sessão conjunta, como um veto de
Dilma à inclusão dos aposentados na política de reajuste do salário mínimo, que
o governo estima que poderia custar 11 bilhões de reais até 2019.
O
governo vinha tentando há meses realizar a sessão para confirmar e manter os
vetos presidenciais, parte da chamada "pauta-bomba" do Congresso
Nacional, e afastar o temor do efeito que teriam nas contas públicas caso
fossem derrubados.
A
manutenção dos vetos dá mais tranquilidade ao governo para seguir adiante na
discussão de outros assuntos ligados ao ajuste fiscal, com o debate sobre a
repatriação de bens no exterior, no Senado, a Desvinculação de Receitas da
União (DRU) e as tramitações referentes ao Orçamento de 2016.
Depois
de se reunir, mais cedo nesta terça-feira, com o presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, havia dito que estava
crescendo o entendimento sobre a necessidade de manutenção dos vetos
presidenciais para que o país possa evoluir para outros projetos importantes.
A
votação desta terça-feira ocorreu após seguidos adiamentos por conta de falta
de quórum na Câmara dos Deputados.
Os
últimos adiamentos, inclusive, ocorreram no início de outubro, quando duas
sessões seguidas tiveram de ser suspensas por falta de quórum. Na época, o fato
foi encarado como uma derrota para o governo, ainda mais por ter ocorrido dias
depois do anúncio da reforma ministerial do governo federal, que ampliou o espaço
do PMDB na administração federal.
O
cenário, porém, começou a mudar. Na semana passada, o governo conseguiu algumas
vitórias na Câmara, como a aprovação do projeto da repatriação e da medida
provisória que trata da compensação do déficit das hidrelétricas.
A
avaliação no governo na última semana é de que teria votos para manter os
vetos. A questão, porém, seria manter o quórum. Os ministros Ricardo Berzoini,
da Secretaria de Governo, e Jaques Wagner, da Casa Civil, têm trabalhado para
atender às reivindicações da base para amainar os ânimos. (Via: 247)
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