Neste último mês de outubro, a Câmara Municipal de Floresta aprovou o Projeto de Lei do Vereador Jarbas Carvalho (PV), onde foi enviado para
Sanção e aprovado e
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente envia para sanção o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - A Secretaria de Educação Municipal ficará responsável pela inclusão no currículo das escolas municipais de educação dos conteúdos sobre prevenção do uso de drogas psicoativas lícitas e ilícitas.
Art. 2º - A inclusão deste conteúdo será destinada aos alunos do ensino fundamental a partir da 6°(sexto) ano, seguindo até ao 9° (novo) ano.
Art. 3°- 0 conteúdo da prevenção do uso de drogas psicoativas lícitas e ilícitas será contemplado preferencialmente no plano de ensino da disciplina de Ciências.
Art. 4° - 0 ensino do conteúdo prevenção ao uso de drogas psicoativas lícitas e ilícitas objetivará a sensibilização e conscientização das crianças e dos jovens alertando quanto aos seguintes aspectos:
Obs.:
I- farmacológicos. Psicológicos, antropológicos, epidemiológicos das substâncias psicoativas:
II — efeitos e consequências físicas, psicológicas, familiares e sociais.
III — tipos de consumo (uso, abuso e dependência).
IV — legislação, repressão e prevenção.
V — motivações para o consumo de drogas e condutas de risco: e drogas ilícitas (álcool e a automedicação) e ilícitas.
Art. 5º O Poder Executivo em articulação com a Secretaria de Educação Municipal e a Secretaria dc Saúde promoverá a capacitação dos professores que irão ministrar o conteúdo na disciplina de ciências.
Art. 6° Poder Executivo regulamentará esta Lei a partir da data de sua publicação.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e será aplicada a partir do ano letivo seguinte a sua regulamentação.
JUSTIFICATIVA: Sabemos que de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), o tema “DROGAS” é trabalhado nas escolas como tema transversal. por estar relacionado à multiplicidade de saberes, dentro de todas as áreas do conhecimento escolar. Mas por haver integração de várias áreas, as vezes este conhecimento deixa de ser vivenciado nas escolas, porque falta definição de como e das quais disciplinas vão ministrar tal conteúdo. Por isso, é essencial que seja estabelecido a disciplina de ciências para começar ser ensinado a partir do 6° ano seguindo até o 9°(nono) ano.
A prevenção e a informação precoce reduzem a chance de crianças e adolescentes se colocarem vulneráveis ao uso, abuso e dependência de drogas seja licitas ou ilícitas, está um dos problemas mais relevantes no mundo Contemporâneo. O município de Floresta, também se encontra nesta situação.
A escola com sua função social pode exercer um papel fundamental na prevenção, já que a mesma é apontada por muitos especialistas no assunto como uma estratégia eficiente pura enfrentar esse problema, levando para dentro do seu ambiente, a conscientização de que o LISO dessas substâncias causam grandes males, tanto para quem a utiliza quanto para a sociedade. As consequências das drogas atingem a iodos, independentes de cor, credo ou lugar de moradia. Portanto necessitamos que as crianças e os jovens do nosso município de Floresta-PE, tenham acesso a informações adequadas sobre conteúdos que preservem seu bem-estar tisico e mental.
Em sendo assim, espera-se do Gestor Público a inclusão dos estudos de prevenção ao uso de drogas psicoativas lícitas e ilícitas nos currículos das escolas municipais de Floresta-PE.
Da decisão desta casa, dê-se conhecimento: A todas as secretarias do município: a todas as escolas do município: ao deputado Federal Kaio Maniçoba e ao deputado Estadual Rodrigo Novaes; Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Floresta: Sindicato dos Professores do Município e Estado; Dr. lldemar Ferraz; Dr. Dimas Menezes; Sr. Nestor Valgueiro; Sr. Dustan Ferraz; Prof. João Luiz; Bispo Dom Gabriel e as outras igrejas existentes em Floresta,
Jarbas Carvalho
Vereador/PV
Blog: O Povo com a Notícia
