A legalidade ou não dos
argumentos contidos na denúncia do processo de impeachment dominou as
discussões sobre o parecer final da comissão especial que analisa o pedido de
afastamento da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Foram mais de
13 horas de debate, na sessão iniciada ontem (08), por volta das 15h30, e
finalizado às 4h43 deste sábado (09).
Ao todo 61 deputados
discursam. A maioria, 39 deles, defendeu o parecer do relator Jovair Arantes
(PTB-GO), que sugeriu o prosseguimento do processo de impeachment,
praticamente o dobro dos que se posicionaram contrários (21) e um indeciso.
Cada deputado membro da comissão teve 15 minutos para defender sua posição,
enquanto os não membro falaram por dez minutos.
No total, havia 116
deputados inscritos para discursar. Os que não falaram desistiram ou foram
embora antes de serem chamados pela presidência da Comissão.
Com mais de 11 horas
de sessão, o presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF) tentou
reduzir o tempo de fala já que o horário limite estabelecido inicialmente, 3h
de sábado, já havia sido ultrapassado. A proposta, contudo, não foi bem aceita.
Conforme o
estabelecido pelos líderes, a ordem de inscrição dos oradores obedeceu a
alternância entre favoráveis e contrários ao impeachment. No entanto, depois
das 3h todos os governistas inscritos já haviam falado e a lista seguiu com
discursos apenas daqueles que defendiam o impeachment. Pouco antes, o deputado
Paulo Pimenta (PT-RS) sugeriu o encerramento da reunião, proposta que foi
rechaçada pelos oposicionistas.
Impeachment x Golpe: Para o deputado Laudivio Carvalho (SD-MG) está claro que o impeachment não
caracteriza “golpe” como têm sugerido os governistas. “Mesmo que o governo
venha insistindo em denominar de golpe, tenho que dizer com todas as letras:
não é golpe, é impeachment! O que não faltam são indícios de má conduta; as
pedaladas fiscais são apenas o começo, a população clama por mudança, a
presidente perdeu a confiança do povo e governa na corda bamba”, disse.
A tese foi rebatida
pelo petista Paulo Teixeira (SP). “Impeachment sem crime de responsabilidade
é golpe”. “A acusação é vazia e partidária”, reforçou o deputado Carlos
Zaratini (SP). “Toda vez que se derrubou um governo popular não foi no debate
político, mas por meio do denuncismo. Foi assim com Getúlio Vargas, foi assim
em 1964, foi assim com Juscelino Kubistchek. A oposição quer dar um golpe,
tomar o poder sem voto. Quer fazer da votação no plenário uma eleição
indireta”, acrescentou Zaratini.
Decepção: Conforme o
estabelecido pelos líderes, a ordem de inscrição dos oradores obedeceu a
alternância entre favoráveis e contrários ao impeachment Fábio Rodrigues
Pozzebom/Agência Brasil.
Para a deputada
Mariana Carvalho (PSDB-RO), Dilma decepcionou várias mulheres brasileiras.
“Entristece-me saber que não temos uma representante que merecemos”, disse. O
deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) disse que os fatos contidos na denúncia
justificam o afastamento de Dilma.
“A defesa [da
presidenta] diz que sempre ocorreram as pedaladas fiscais e não ocorreram em
2015. Mentira. Em dezembro de 2015 havia um saldo R$ 55,6 bilhões em pedaladas.
O governo se beneficiou de financiamento ao longo do ano e a prova é que o
governo pagou juros sobre isso. Se deve, paga juros. É óbvio que é uma operação
de crédito”, disse Nascimento.
Inconstitucional: O deputado Alessandro Molon (Rede Sustentabilidade – RJ) disse que a tentativa
de impeachment da presidente pelo “conjunto da obra” não está previsto na
Constituição. “ Procurei muito na Constituição essa expressão “pelo conjunto”
da obra e não encontrei. Quem julga pelo conjunto da obra é o eleitor. Se se
trata de crime de responsabilidade, é preciso verificar se os tipos penais
estão presentes”.
A deputada Benedita
da Silva (PT-RJ) também contestou a tese do impeachment. “Uma presidenta não
pode ser afastada por ter baixa popularidade. Isso é muito pouco”. A deputada
rebateu as críticas feitas ao seu partido. “Não me envergonho de ser do PT, nem
de apoiar a presidente Dilma, nem do pão com mortadela. A simbologia da
mortadela é porque essas pessoas jocosas não sabem que este governo foi capaz
de incluir 37 milhões de miseráveis.”
Autor de um dos três
votos em separados apresentados à comissão do impeachment, Weverton Rocha
(PDT-MA), rebateu o parecer do relator da comissão. “Autorizar o gasto não
indica que ele se realizará. Importante salientar que a abertura de créditos
suplementares não pôs em risco o atingimento da meta”.
Povo iludido: Para o deputado Izalci (PSDB-DF), a presidente e o PT “iludiram” o povo. “O
povo foi iludido com propostas demagógicas, acabaram com o sonho da nossa
juventude, acabaram com o Pronatec, com o Fies e com o Ciências sem Fronteira.
Com essa irresponsabilidade do governo ressuscitaram a inflação, maior mal que
existe para o trabalhador. Além da inflação, ressuscitaram o desemprego. Não
haverá golpe, haverá impeachment e ele tem que ser já, para o bem do país”.
O deputado Carlos
Marun (PMDB-MT) defendeu o impeachment e criticou a defesa da presidenta. “A
defesa da Dilma é alicerçada em mentira, mentira, mentira. O ministro José
Eduardo Cardozo veio aqui e apresentou uma defesa vazia. Se a Dilma é honesta,
ela é incapaz”.
Votos no plenário: Apesar do clima
tranquilo na maior parte do tempo, em alguns momentos os ânimos dos deputados
se exaltaram Valter Campanato/Agência Brasil.
Para o vice-líder do
governo, deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE), não há como o governo vencer a
disputa na comissão. Contudo, ele garantiu que os oposicionistas não terão os
votos suficientes para aprovar a admissibilidade do impeachment no plenário.
“Aqui na comissão
nós já perdemos. Mas ele não têm força de painel [no plenário]. Vocês, que
acreditam na democracia, fiquem tranquilos que eles não colocarão 342 votos no
painel no próximo domingo. Aqui, podem ganhar. O governo está fazendo seu papel
aqui, eles vão ter a ilusão que ganharam, mas esqueceram de combinar com os
russos. Dilma não vai cair, porque não é corrupta, tem um partido e base social”,
disse Costa.
Debate tranquilo: Apesar da polarização, os debates na comissão transcorreram sem grandes
acirramentos. Em alguns poucos momentos, no entanto, os ânimos se exaltaram e
houve bate-boca. Em um dos casos, os deputados Silvio Costa (PTdoB-PE) e Danilo
Forte (PSB-CE) trocaram ofensas. A confusão, entretanto, foi rapidamente
contornada pelo comando da comissão.
A próxima reunião da
comissão está marcada para a próxima segunda-feira (11), às 10h, quando o
relator Jovair Arantes fará a réplica. Na ocasião, os 27 líderes partidários
poderão fazer comentários acerca do parecer e orientar suas bancadas. Também
será aberto espaço para as considerações finais da defesa da presidenta. A
votação do relatório na comissão está marcada para ter início às 17h da
segunda-feira.
Leia aqui por que a
reunião da Comissão do Impeachment começou na noite de sexta-feira e foi até a
madrugada de sábado. (Via: 247)
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