O governador Paulo Câmara
anunciou, na manhã desta segunda-feira (04), a realização de concurso
público para o preenchimento de cargos efetivos nas Polícias Civil e Científica
do Estado. Ao todo, serão 966 vagas distribuídas nas duas instituições
pernambucanas. Os detalhes dos certames foram apresentados pelo gestor estadual
durante reunião de monitoramento do Programa Pacto pela Vida, na secretaria de
Planejamento e Gestão (Seplag), no Recife. Os editais serão publicados, nesta
terça-feira (05.04), no Diário Oficial e a organização será realizada pelo
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos
(Cebraspe). O valor das inscrições variam de R$ 160 a R$ 200, de acordo com a
função almejada pelo candidato.
“Apesar do cenário de
austeridade econômica, nós vamos investir, sempre que possível, na melhoria das
instituições. O nosso papel é manter funcionando os serviços públicos e
proporcionar sua melhoria. Os quadros das Polícias Civil e Científica precisam
de novos servidores e nós vamos realizar esses concursos. O Governo de
Pernambuco realizará as ações necessárias para combater a violência, e isso
inclui maior presença dos nossos policiais nas ruas”, apontou Paulo.
Dos 650 cargos para a Polícia
Civil de Pernambuco, 500 são para agente, 100 para delegado e 50 para escrivão.
Dos 316 destinados à Polícia Científica, 40 são para médico legista, 56 para
perito criminal, 51 para perito papiloscopista, 73 para auxiliar de legista e
96 para o auxiliar de perito. Na avaliação do chefe do Executivo estadual, a
certame contribuirá para o fortalecimento do trabalho dos que já atuam e
melhora o serviço prestado à população. “O povo de Pernambuco espera e nós
estamos realizando esse esforço para melhorar o que já está bem e corrigir o
que precisa de correção”, assinalou.
A seleção terá duas etapas,
sendo a primeira dividida em cinco fases – que vão da prova de conhecimento a
investigação social. Já a segunda etapa consiste na realização do Curso de
Formação Profissional na Academia Integrada de Defesa Social, com duração média
de cinco meses. Após a posse, os novos servidores terão uma jornada de trabalho
de 8 horas diárias ou 40 horas semanais, ressalvadas as especiais (em regime de
plantão) que observarão a proporcionalidade limite de uma hora de trabalho,
para três de descanso.
O secretário estadual de
Defesa Social, Alessandro de Carvalho, destacou que a publicação dos editais
para os novos certames se soma ao concurso para 1.500 policiais militares que
já está em vigor – as inscrições seguem até o dia 10 de abril, através do
portal do IAUPE (www.upenet.com.br). “Segurança pública é um tema que exige
presença e dedicação de todos. E nós temos que nos dedicar a servir à
população, buscando ter um Estado mais seguro, em que tenhamos a cultura da paz
no dia a dia. A recomposição dos quadros das polícias Militar, Civil e
Científica é apenas uma vertente do nosso trabalho, que inclui prevenção e
repressão”, afirmou.
Para se candidatar a uma vaga
nas polícias Civil e Científica será necessário preencher os requisitos do
edital. Cada vaga apresenta um perfil diferenciado, mas todas exigem diploma
superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e Carteira Nacional de
Habilitação (CNH), no mínimo B. A remuneração varia de R$ 3.276.42 a R$
9.069.81. A inscrição, que deve ser feita através do portal da banca
organizadora, será no valor de R$ 200 para delegado de polícia, médico legista
e perito criminal, e de R$ 160 para os cargos de agente, escrivão, perito
papiloscopista, auxiliar de perito e auxiliar de legista.
REFORÇO NA LEGISLAÇÃO – Antes do
anúncio da realização de concursos públicos para completar os quadros das
polícias Civil e Científica, o governador Paulo Câmara sancionou o novo Código
Penitenciário de Pernambuco. A norma vai garantir mais celeridade aos processos
no Sistema Prisional de Pernambuco. O Código atual é da década de 1970. A nova
legislação conta com 160 artigos e engloba temas que alinham as resoluções
locais às garantias constitucionais de 1988. “É uma nova lei que vai oferecer
mais condições de gestão para os servidores que trabalham no Sistema Prisional
e melhores condições para os detentos. Precisávamos de uma norma que dialogasse
com o que diz a nossa Constituição”, sublinhou.
Entre os temas tratados
apresentados na nova Lei estão a regulamentação de visitas nas unidades
prisionais, de processos disciplinares e dos critérios de avaliação das
condutas. “Nós precisamos otimizar todos os instrumentos de segurança do Estado
para reduzir os padrões atuais. O código era de 1978 e naquela época não
existia computador, telefone celular, Internet e não existia a Constituição de
1988. Essa revisão teve a participação de várias instituições ligadas à
sociedade civil e aos sindicados. Todos trabalharam na elaboração do código
buscando três princípios: direitos dos presos, disciplina e segurança. Esses
são os pilares que norteiam código”, detalhou o secretário de Justiça e
Direitos Humanos, Pedro Eurico.
A comissão que trabalhou na
elaboração do Código é formada por membros do Governo do Estado, além de
membros do Conselho Penitenciário Estadual, Defensoria Pública de Pernambuco,
Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Procuradoria Geral, Tribunal de
Justiça de Pernambuco (TJPE), Sindicato dos Agentes Penitenciários e
representantes de diferentes segmentos da sociedade civil.
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