O
desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Eurico de Barros Correia
Filho, atendendo pedido da Secretaria de Administração do governo do Estado,
revogou uma decisão anterior, pela qual ele havia acatado um pedido das
associações dos policiais militares para que o Estado arrecadasse a
contribuição mensal dos PMs na folha de pagamento e a repassasse às entidades.
Como a folha de pessoal deste
mês já foi fechada, a volta da arrecadação só poderá ocorrer no próximo mês se
houver acordo ou decisão judicial neste sentido.
As associações de PMs tentaram
receber por meio de depósitos voluntários, mas o resultado da medida não foi
satisfatório. Segundo o presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS),
Alberisson Carlos (foto), a arrecadação não chegou a 25% do total. A entidade
recebe por mês cerca de R$ 500 mil - referentes à R$ 49,90 descontados no
contracheque de cada um dos 10 mil associados contratados.
O presidente da associação
reclama que não está conseguindo honrar os contratos da associação por causa da
decisão. Ele afirma que já está há dois meses sem receber o repasse. "É um
atentado violento à democracia. Nossos advogados estão tentando reverter à
decisão", disse.
De acordo com fontes do governo
do Estado, tratava-se de uma licenciosidade. "Não havia acordo entre as
partes. Também não há previsão de quando vai haver desconto ou repasse",
diz uma fonte que não quis se identificar.
Procurada às 22h de ontem, a
assessoria da Secretaria de Administração alegou dificuldade para encontrar
alguém que pudesse explicar por que o Estado deixou de recolher e repassar a
mensalidade dos PMs às associações.
Blog: O Povo com a Notícia
